O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) disponibilizou para consulta pública o PROC-IBR-SOCIOAMB 002/2023, que traz diretrizes para a auditoria do planejamento, avaliação de alternativas e portfólio de projetos de infraestrutura. Sugestões de aprimoramentos, correções ou acrescimentos devem ser enviadas para o e-mail ibraop@ibraop.org.br até o dia 30 de abril de 2023.

Segundo o coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração do procedimento, seu objetivo é trazer orientações para auditores de obras sobre a verificação de riscos e impactos socioambientais quando do planejamento de infraestrutura. “As alternativas e projetos propostos deverão privilegiar um retorno social, ambiental e econômico positivo, além de apresentar fundamentação técnica consistente”, observou Aristóteles Sampaio Costa, que também é diretor Financeiro Adjunto do Ibraop.

O PROC-IBR-SOCIOAMB 002/2023 foi revisado e finalizado em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, dia 29 de março, pelos membros desse grupo de trabalho, formado por representantes do TCU, dos Tribunais de Contas e de organizações da sociedade civil, como a Transparência Internacional – Brasil, o Instituto Socioambiental, a CPI/PUC Rio, o Instituto Energia e Meio Ambiente.

O documento tem 6 páginas e é o segundo procedimento de um conjunto que busca abordar temas específicos do controle dos riscos e impactos socioambientais da infraestrutura. O primeiro procedimento – o PROC -IBR-SOCIOAMB 001/2022 – já está disponível.

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