O professor especialista em Engenharia Sanitária do Instituto Politécnico de Lisboa e ex-secretário de Estado do Ambiente de Portugal, Carlos Manuel Martins, foi presença ilustre em reunião virtual realizada, nesta terça-feira (14), pelo grupo de trabalho constituído pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para elaborar produções técnicas relacionadas ao Novo Marco do Saneamento Básico.

Após breve explanação do presidente Anderson Uliana Rolim, sobre o que é e qual o objetivo do Ibraop com esses encontros, o professor foi apresentado ao grupo, que recentemente tem se empenhado em conhecer o trabalho desempenhado pelos Tribunais de Contas e a realidade dos Estados do Brasil após a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento – a Lei Federal nº 14.026/2020.

Antes de apresentar a experiência lusitana com a implantação da política pública de Saneamento Básico, Carlos Martins falou das diferenças culturais entre o Brasil e Portugal. Ele explicou que, em seu pais, o planejamento de politicas públicas é feito para 8 anos, uma vez que os governantes tendem a dar continuidade ao trabalho independente de tempo de seus mandatos. “O Brasil não tem a cultura do planejamento. Tudo parece mudar de 4 em 4 anos. Em Portugal não temos essa tradição”, observou.

Sobre o NMSB, o professor acha arriscado estipular um prazo superior a 10 anos, uma vez que a economia e as tecnologias mudam muito, sem falar na própria legislação. Segundo Martins, “dar um prazo muito longo, não cria pressão para que as coisas aconteçam a curto prazo”.

A apresentação do especialista seguiu citando quais foram os pilares essenciais para a universalização do saneamento básico em Portugal. O primeiro deles é a tarifa. “Se não houver recursos, não tem como se investir em infraestrutura. Não é viável sem um regime tarifário”, disse. O planejamento, em quatro diferentes níveis, também foi decisivo: a escala Européia (o que equivale à Legislação Federal no Brasil); a de Portugal (Legislação Estadual); a Regional (Consórcios Públicos, que definem o investimento a ser feito, a tecnologia a ser utilizada e as tarifas a serem praticadas) e, por fim, a dos municípios (Legislação Municipal).

Martins também revelou como Portugal conseguiu que seus 308 municípios contratassem consórcios de saneamento básico. Segundo ele, tudo começou com um franco diálogo junto aos prefeitos. ”Usamos da economia fiscal, do apoio financeiro e, claro, fiscalizando a aplicação da legislação ambiental em vigor”. Para fechar os lixões, o país também adotou uma estratégia pragmática: criou 40 consórcios e aterros para todos, até que toda infraestrutura necessária fosse sendo entregue. “Esse plano foi iniciado em 1997. 25 anos depois, só temos 23 consórcios e nenhum lixão”.

Para que a universalização do saneamento básico desse certo no Brasil, o professor sugeriu: é preciso conhecer o problema a fundo, antes de se discutir horas, dias e anos pela melhor tecnologia. “A tecnologia é um instrumento, e não um fim para as políticas públicas. O princípio das coisas é o problema”, observou.

Ele lamenta, por fim, que ainda existam pessoas que vivam sob condições tão insalubres e precárias, como os catadores. Com os programas de capacitação e formação corretos, o país transformaria esses catadores em empresários da reciclagem, motoristas dos caminhões de coleta e trabalhadores no tratamento de resíduos sólidos. “A dimensão social tem que ser mais inovadora”.

Martins é professor especialista em Engenharia Sanitária do Instituto Politécnico de Lisboa. Licenciado em Engenharia Civil e Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa, possui, ainda, pós-graduação em Direito da Água e em Direito dos Resíduos e doutorado em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Desempenhou diversas funções pela iniciativa privada e pública, entre elas a de Secretário de Estado do Ambiente de Portugal.