O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Nóbrega, confirmou sua participação como debatedor do webinar sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021) organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O debate virtual será realizado no dia 31 de maio, a partir das 17h.

“Será um privilégio poder contar com a qualidade técnica do conselheiro em nosso evento”, afirmou o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim. Marcos Nóbrega, além de ter pós-doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government (Harvard University) e pela Universidade de Direito de Lisboa (Portugal), é professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, com experiência na área de Economia, com ênfase em Política Fiscal do Brasil.

O Ibraop irá selecionar os demais debatedores do evento por meio do envio de artigos técnicos sobre a nova norma, voltados à aplicação a obras e serviços de engenharia. Todos os auditores de Tribunais de Contas do Brasil podem participar. Os trabalhos devem ser enviados pera o e-mail ibraop@ibraop.org.br até o dia 21 de maio.

São 10 temas sugeridos: 1) orçamento sigiloso; 2) margem de preferência; 3) elaboração de orçamentos com preços defasados; 4) seguro-garantia; 5) licenciamento ambiental e desapropriação pelo contratado; 6) distinção entre “serviço” e “serviço de engenharia”; 7) distinção entre “obra comum” e “obra especial de engenharia”; 8) SRP para obra e serviço de engenharia; 9) adoção de técnica e preço na proporção 70/30; 10) adoção da tecnologia BIM.

Confira AQUI todas as regras de participação e, AQUI, os trabalhos já recebidos e publicados pelo Instituto!

AVISO – Os artigos publicados não refletem necessariamente a opinião do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Trata-se de opinião dos autores, com o objetivo de fomentar o debate sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).