“Esse evento foi feito com cuidado, dando prioridade para assuntos atuais e sensíveis que muito ajudam na dinâmica do controle externo de obras públicas no Brasil”, disse a vice-presidente do Ibraop, Narda Consuelo Neiva Silva, ao mediar a palestra “Importância da Manutenção e Conservação das Construções e da Infraestrutura Nacional” no “Seminário Técnico – 20 Anos” no dia 24 de novembro.

O assessor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Ricardo Ferreira Santos, foi o primeiro a falar do assunto. Segundo ele, de 2003 a 2014, o país vinha investindo um pouco mais a cada ano em infraestrutura, até a crise em 2015. “O cenário atual de investimento em infraestrutura no Brasil está muito aquém, se comparado a outros países. O estoque de infraestrutura representa apenas 36% do PIB, enquanto o do Japão representa 179% e, da China, 76%. A cada dia, investe-se menos para manter o que já possuímos. Como e qual a melhor forma de manter a infraestrutura existente?”.

O palestrante falou da experiência de contratação de laudos de obras de arte no município de São Paulo. A obtenção dos laudos e o levantamento possibilitarão sistematização,  gerenciamento, priorização mais adequada para os recursos disponíveis à manutenção dessas obras de arte.

Santos trouxe alguns exemplos emblemáticos de consequências da falta de manutenção preventiva em obras públicas, dando destaque para o rompimento do Viaduto do Eixão, em Brasília (DF), no dia 6 de fevereiro de 2018, e da lingueta do Viaduto T5, em São Paulo (SP), no dia 15 de novembro de 2018. Vícios ocultos, explicou Santos, talvez não sejam previsíveis, mas rompimento por falta de manutenção não pode ser considerado acidente. O palestrante trouxe o exemplo do Instituto de Engenharia dos Estados Unidos, que fez levantamento das obras de arte, o que possibilitou a implantação de um programa de manutenção, que vem apresentando melhores resultados.

“A manutenção preventiva tem um custo bem inferior à corretiva”, disse e completou: “A reforma do viaduto T5, que cedeu em São Paulo, custou cinco vezes o gasto da Prefeitura com manutenção desde 2014. São Paulo, agora, possui um Programa de Manutenção e um Sistema de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais, informou o assessor de controle externo do TCM-SP.

O tema continuou sendo tratado pelo auditor público externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Paulo Ricardo Rodrigues Pinto, que apresentou quatro paradigmas que  abordam a eficácia,  eficiência,  economicidade  e efetividade dos programas manutenção viária no país.

Segundo o palestrante, a manutenção abrange a totalidade da rede viária: “Programas de Governo X Programa de Estado” foi o primeiro dos paradigmas. O ‘Programa de Governo’ é finito e restrito e, o outro, que é duradouro,  transcende o tempo. A manutenção viária, espécie do gênero manutenção, deve ser tratada como ciência, devendo ser contínua, permanente e sistemática. Assim sendo, o ‘Programa de Estado’ é a melhor opção, com períodos de análise de 20, 25 ou 30 anos (Art. 45 da LRF). 

“Foco nas Intervenções X Foco no Orçamento” é o segundo paradigma, no qual se  avalia o quê, quando, onde e quanto custa. O programa de manutenção viária deve partir do levantamento da rede para a elaboração de projetos de intervenções e elaboração do orçamento. Na prática, inicia-se o plano de manutenção a partir da restrição orçamentária e readequação de projetos, o que promove  abandono de parte da rede viária.

O terceiro paradigma – “Abordagem Reativa X Abordagem Proativa” – está na diferença de custo. “Quando se faz a manutenção planejada e preventiva o custo é menor. Enquanto a manutenção reativa pode implicar em executar a metade pelo dobro, fazendo efetivamente um quarto do que era necessário”, ponderou o palestrante. Por fim, o quarto paradigma diz respeito a priorização: “Piores Primeiro X Melhores Primeiro”. É basicamente escolher entre gastar mais para recuperar menos ou gastar menos para recuperar mais. Zelar pelas rodovias em melhor estado, como foi demonstrado pelo palestrante, é a escolha mais estratégica.

O segundo dia do “Seminário Técnico – 20 Anos” do Ibraop foi encerrado, mas o vídeo da transmissão ao vivo do evento vai ficar disponível no canal do Youtube – www.youtube.com.br/ibraoptv. Acesse e confira!