O presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Anderson Uliana Rolim, em atendimento a convite feito pelo deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), participou de Audiência Pública Ordinária da Comissão Externa de Obras Inacabadas no País. Com o tema “Boas Práticas e Governança”, o debate – presidido pelo relator da comissão, o deputado Federal Zé Silva (Solidariedade – MG) – foi realizado no Anexo II do Plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e transmitido ao vivo.
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Anderson Rolim iniciou sua fala apresentando o Ibraop aos integrantes da mesa e participantes da audiência para, em seguida, apresentar o que chamou de “três grandes grupos de fatores” que causam a paralisação de obras no Brasil: 1) as falhas na etapa de planejamento das obras; 2) na elaboração e desenvolvimento do projeto básico e; 3) no exercício da fiscalização da execução das obras pelo poder público.
“A falta do planejamento de obras no Brasil, em todas as esferas e níveis de governo, chega a ser cultural. A inexistência de um programa de necessidade e estudo de viabilidade – que deveria ser pautado por justificativas e elementos técnicos, mas acaba sendo muitas vezes pautado pela conveniência política – é um problema que culmina nos demais”, disse.
Segundo o presidente do Ibraop, ainda na fase licitatória, é um erro histórico interpretar a expressão “projeto básico” como se fosse algo “mínimo” ou “qualquer”, quando na verdade significa “fundamental, indispensável e completo”. “As deficiências na elaboração do projeto básico geram outros problemas, que se agravam ainda mais pela ausência de profissionais para a fiscalização das obras”, explicou.
As instituições públicas, de acordo com ele, não possuem profissionais de engenharia e arquitetura em número suficiente e qualificação adequada para fiscalizar a execução das obras. “Quando existe esse profissional, ele não dispõem de ferramentas, equipamentos e tecnologias necessárias para uma fiscalização efetiva, ocasionando um círculo vicioso de irregularidades de toda ordem – como pagamentos indevidos, formalização de aditivos de valores e prazos, obras com má qualidade e, claro, paralisações. É um cenário catastrófico!”, enfatizou Anderson Rolim.
DESPERDÍCIO – Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstram que, em 2017, haviam R$725 bilhões de verba federal em obras contratadas no Brasil, sendo R$144 bilhões (37%) referentes a obras paralisadas. No que diz respeito a verbas estaduais e municipais, segundo levantamento feito pela Associação dos Membro dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), esse valor soma R$ 90 bilhões.
“Será que 234 bilhões de reais de verbas públicas gastas em contratos de obras paralisadas não é o suficiente para justificar um investimento em estrutura de engenharia, que poderia evitar esses e outros prejuízos?”, questionou Anderson Uliana Rolim
CARTA ABERTA – Em meados de outubro, o Ibraop publicou uma ‘Carta Aberta sobre Obras Públicas Inacabadas no Brasil’, assinada por seus membros e distribuída para o presidente da República, todos os representantes da Câmara e do Senado, entre outras autoridade. O justamente para refletir sobre as causas desse sintoma e sugerindo algumas ações pela transformação da infraestrutura do país.
O documento aponta não só essas causas para o acúmulo de obras inacabadas no país, como sugere ações pela solução do problema, tais como a criação de um Cadastro Nacional de Obras Públicas e a estruturação das unidades técnicas de engenharia de todas as esferas do Governo.
Confira AQUI a íntegra da Carta Aberta do Ibraop!
A diretora de Comunicação do Ibraop, Adriana Cuoco Portugal, acompanhou o presidente no debate. Também foram convidados a participar da audiência pública o assessor da Secretaria de Infraestrutura Urbana do TCU, Rommel Dias Marques Rivas Brandão; o perito criminal de Engenharia do Departamento de Polícia Federal (DPF), Raimundo Azevedo; o coordenador de Auditoria de Obras da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Controladoria Geral da União (CGU), Silvestre Henrique Ferreira Cerejo; e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Humberto Canuso.