“Obras inacabadas: nada de novo!” foi o tema da palestra que encerrou a programação do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 2019 – e foi apresentada, na sexta-feira (13), por três ex-presidentes o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop): Narda Consuelo Neiva Silva, Pedro Jorge Rocha de Oliveira e Pedro Paulo Piovesan de Farias.
Acesse AQUI os slides dessa palestra!
A apresentação de vários levantamentos de obras paralisadas, realizados desde 1995, abriu a palestra, demonstrando que, realmente, não há nada de novo nesse tipo de divulgação. As causas das obras paralisadas, inclusive, são as mesmas há 24 anos: falta de repasse, falhas de levantamento, falta de planejamento, projeto inadequado, corrupção, não cumprimento da legislação e impunidade.
O Diagnóstico das Obras Paralisadas no Brasil, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018 e o recente Relatório da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e dos TCs do Brasil demonstraram que levantamentos alarmistas, por si só, não resolverão esse problema no país. Para isso, sugerem os ex-presidentes do Ibraop, é preciso que os fluxos de existência de uma obra sejam bem feitos: começando pelo planejamento; passando pelo PPA, LDO e LOA; até, finalmente, o projeto e licitação, contrato, execução, entrega e operação da obra pública. “As obras paralisadas não são um problema em si, mas um sintoma grave da negligência do Governo em todas as fases da realização de obras públicas”, frisou Pedro Paulo.
Pedro Jorge reiterou a importância do respeito ao Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do aperfeiçoamento do controle de obras públicas e da elaboração de um eficiente Cadastro Nacional de Obras Públicas, tantas vezes proposto pelo Poder Legislativo e Controle Externo, e até hoje não implantado.
O alinhamento de todos os sistemas de informações de obras públicas do país, de fato, faria muita diferença, segundo os palestrantes. É por isso que o Ibraop já fez algumas parcerias nesse sentido: com a Conselho Federal dos Engenheiros e Arquitetos (Confea), para a fiscalização do exercício dos profissionais e controle das ARTs; com os Tribunais de Contas, pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Controle Orientado de Obras Públicas (SISNOOP) e com o Ministério da Economia, para a construção do Cadastro Nacional de Obras Públicas.
Você pode baixar o arquivo de todas as palestras do evento AQUI e conferir os videos das transmissões ao vivo o Canal do Youtube do Ibraop (www.youtube.com/ibraoptv). Todas as fotos do ENAOP também já estão disponíveis no Flickr do Ibraop!