O Tribunal de Contas se uniu ao Ministério Público do Estado (MPE) e a Polícia Civil do Rio de Janeiro em uma investigação que resultou no afastamento do prefeito, do ex-vice-prefeito e de nove servidores da Prefeitura de Belford Roxo em abril deste ano. O case de sucesso foi apresentado pelo auditor do TCE-RJ, Igor Soares Pinheiro, nesta quarta-feira (11), durante a realização do ENAOP 2019.

Igor Pinheiro iniciou sua apresentação explicando que, inicialmente, o MPE apresentou a seleção de 20 objetos a serem investigados. Porém, em razão do curto prazo, o Tribunal de Contas auditou apenas três contratos que, juntos, somavam R$ 29,5 milhões* em recursos fiscalizados.

Diversas irregularidades foram encontradas no primeiro contrato: desde o superfaturamento decorrente de atestação de serviço não executado, até à inexistência de informações nos relatórios fotográficos de maquinário e veículos supostamente locados. O dano ao erário foi calculado em aproximadamente R$ 3 milhões*.

Já para os segundo e terceiro contratos, o principal achado foi o superfaturamento decorrente da contratação de serviços com especificações técnicas antieconómicas. “Especificamente no segundo contrato, por meio do cruzamento de informações de grau parentesco, o MPE encontrou indícios de improbidade administrativa”, explicou o palestrante. 

Com as informações do TCE-RJ, o Ministério Público concluiu o processo e, mediante ordem judicial, cumpriu 25 mandados de busca e apreensão nas repartições públicas envolvidas e nas casas dos denunciados, em abril deste ano. O prefeito de Belford Roxo foi afastado do cargo; o  ex-vice-prefeito foi proibido de manter contato com os denunciados e outros nove servidores municipais foram afastados de suas funções. “O grupo foi acusado de cometer os crimes de organização criminosa, concussão, fraude a licitações, dispensa ilegal de licitações e peculato, por desviarem cerca de 14 milhões de reais*”, informou Igor Pinheiro.

O auditor concluiu sua apresentação afirmando que a vantagem de toda essa operação foi, evidentemente, a cooperação técnica mútua, sendo a única desvantagem o curto prazo para a conclusão da auditoria, dificultando uma análise mais pormenorizada.

O ENAOP 2019 está sendo transmitido ao vivo pelo Youtube do Ibraop. Ao fim da transmissão, todas as palestras ficam disponíveis no canal. Inscreva-se AQUI para ter acesso a todo o conteúdo do evento!

* A auditoria está sendo realizada em sigilo, por isso os valores mencionados na matéria são aproximados.