Os resultados da comissão de juristas, incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública, foram apresentados durante a realização do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), no CentroSul, em Florianópolis (SC).

O painel teve a participação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal Contas da União (TCU), e da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheira Marianna Montebello Willeman, ambos integram a comissão.

De acordo com a conselheira presidente do TCE-RJ, o relatório final possui cinco grande eixos temáticos: combate sistêmico às ilicitudes administrativas; incentivos à melhoria de performance dos agentes públicos; aperfeiçoamento das motivações nas escolhas administrativas; preferência à solução consensual de conflitos na administração pública; e administração digital.

“Destaco esta última, que demonstra como as novas tecnologias devem ser utilizadas para tornar a administração pública mais acessível aos cidadãos e usuários; e a questão do fortalecimento do sistema de controle interno nacional, que defende a ação integrada dos órgãos de controle”, explicou Willeman.

O ministro Bruno Dantas reforçou: “Precisamos efetivar a transição de um Estado burocrático para um Estado de eficiência”. Segundo ele, a modernização da estrutura estatal só será possível se a administração pública preza por mais transparência e acompanhar a evolução da era digital.

Confira AQUI o vídeo com as entrevistas dos juristas e, AQUI, a íntegra desse relatório!

O trabalho elaborado pela comissão foi entregue pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em maio deste ano, à Câmara dos Deputados, atendendo a demanda do presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia.