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CONTEXTO HISTÓRICO BRASILEIRO DO SANEAMENTO
BÁSICO - PLANASA, PLANSAB, PNSB E LEI Nº 14.026/2020
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Vera De Simone Borma , Flávia Burmeister Martins ,
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Rogério Loch e Ivonir Antonio Martinelli
1. Saneamento Básico como Política Pública no Brasil
No início do Século XX, o saneamento básico no Brasil estava vinculado
à saúde pública, associado à ideia de prevenção e controle de doenças
sanitárias, deslocando-se gradativamente dessa área, a partir de 1930, com o
surgimento da comercialização dos serviços de saneamento e dos primeiros
mecanismos de financiamento para o abastecimento de água.
A partir do crescimento urbano, aumentaram os conflitos pela exploração
dos serviços públicos e recursos hídricos e, em 1934, no então governo Vargas,
foi decretado o Código das Águas , centralizando na União a competência sobre
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os recursos hídricos. Em 1942, foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública
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(SESP) e transformado, em 1960 , em Fundação vinculada ao Ministério da
Saúde, chamada de Fundação Serviço de Saúde Pública (FUSESP), que, com
a fusão com outras instituições, resultou, em 1991, na atual Fundação Nacional
de Saúde (Funasa), instituição que abriga até os dias atuais esforços
direcionados ao saneamento visando à saúde pública.
A primeira política pública para o saneamento estruturada
independentemente da saúde ocorreu em 1964, área elencada como prioritária
pelo governo militar em razão da relevância para o desenvolvimento
socioeconômico e da saúde. Com a criação, no mesmo ano, do Banco Nacional
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de Habitação (BNH) , e, em especial em 1966, com a criação do Fundo de
1 Vera De Simone Borma é arquiteta, Auditora de Controle Externo do TCM-GO.
2 Flávia Burmeister Martins é engenheira e Auditora de Controle Externo no TCE-RS.
3 Rogério Loch é engenheiro e Auditor Fiscal de Controle Externo no TCE-SC.
4 Ivonir Antonio Martinelli é engenheiro e titular da L’Art Arquitetura e Engenharia Ltda.
5 Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934.
6 Lei nº 3.750, de 11 de abril de 1960.
7 Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964.
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