Categoria: Opiniões

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas vem a público expressar sua preocupação com a rejeição pelo Congresso Nacional ao Veto nº 46/2023 aposto pelo Poder Executivo ao § 2º do art. 184-A da Lei 14.133/2021, com a redação dada pela Lei 14.770, de 22 de dezembro de 2023. Referida rejeição ocorreu em sessão

O texto da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, Lei nº 14.133/2021, trouxe diversas preocupações a esse Instituto no tocante a sua aplicação para obras e serviços de engenharia, e uma delas diz respeito ao art. 159, seja sob o ponto de vista da sua constitucionalidade, seja sob o ponto de vista da

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop¹ – entidade que congrega exclusivamente engenheiros e arquitetos principalmente dos órgãos de controle externo, dedicados à atividade de auditoria de obras públicas, está convicto de que a existência de obras paralisadas no Brasil não é um problema em si mesmo, mas é o sintoma mais grave da negligência

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar uma nova Lei para Licitações e Contratos para o Brasil, por meio do PL 1292/95, que foi originado no Senado Federal e, ao longo de vários anos, sofreu incontáveis alterações e adequações que, inclusive, incorporam novos dispositivos tais como a Lei que instituiu o Pregão para aquisições,

O viaduto que caiu na Marginal Pinheiros Mais uma obra de engenharia teve colapso parcial de sua estrutura. Desta vez, um dos pilares que dão suporte a um viaduto de grande porte, situado na Marginal Pinheiros, em São Paulo, não resistiu ao descaso da administração pública e cedeu, levando consigo uma parte daquela via elevada.