A palestra da coordenadora geral de Licenciamento Ambiental do Ministério dos Transportes, Camila Lourdes da Silva, encerrou o sétimo painel do XXI SINAOP, nesta sexta-feira (22). “Retomada da BR-319 sob o ponto de vista do Ministério” foi o tema da apresentação que trouxe uma visão geral do projeto de recuperação e pavimentação da rodovia BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO), detalhando seus principais marcos históricos e os desafios ambientais e sociais associados.

Camila apresentou os principais marcos da rodovia, desde o início das obras em 1968 (quando culturalmente não havia uma preocupação com a preservação do território indígena ou do meio ambiente), a partir do ano 2000 (quando o meio ambiente passou a ser considerado), até as audiências públicas e decisões mais recentes sobre licenciamento ambiental. Na sequência, ela descreveu os riscos atuais da operação da rodovia, incluindo desmatamento, atropelamento de fauna e impactos socioeconômicos, e abordou a governança territorial e os esforços interministeriais para mitigar esses problemas.

Participação Social

A participação social, segundo a palestrante, foi fundamental para a transparência e legitimidade do processo de licenciamento ambiental da BR-319, garantindo que diversas perspectivas e preocupações sejam consideradas.

Para tanto, entre setembro e outubro de 2021, foram realizadas quatro audiências públicas híbridas durante o processo de licenciamento para dar oportunidade de participação a todos os interessados. “Essas audiências contaram com a participação de aproximadamente 800 pessoas, incluindo representantes de diversos setores da sociedade civil. As sugestões foram incorporadas ao projeto final após análise técnica”, informou.

Consulta a Comunidades Tradicionais e Indígenas

Houve o recebimento de representantes de organizações indígenas, como a FOCIMP e a OPIAM, em julho de 2024, para discutir os impactos da BR-319 nos territórios indígenas. A garantia dos direitos indígenas e das comunidades tradicionais é um dos pontos de atuação identificados para o estabelecimento da governança na BR-319

Estudos e Licenciamento Ambiental

A interação entre órgãos como IBAMA, DNIT e FUNAI tem sido constante desde o início do projeto, influenciando a emissão de Termos de Referência (TR), a elaboração e revisão de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e a emissão de licenças ambientais. “A FUNAI, por exemplo, solicitou estudos complementares para o Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI). A localização de postos de fiscalização também foi alterada a pedido do IBAMA”, informou Camila.

Grupos de Trabalho e Comitês Interministeriais

Vários grupos de trabalho foram criados ao longo dos anos, envolvendo a Casa Civil e os Ministérios do Meio Ambiente, dos Transportes (MT) e da Economia, com objetivos que vão desde a elaboração de diretrizes e acompanhamento do licenciamento até a discussão de governança e otimização da infraestrutura.

Mais recentemente, em 2023, a criação do GT da BR-319 sob coordenação do MT visou integrar áreas do governo para avançar das condicionantes para a governança. “Realizamos 17 reuniões bilaterais junto ao IBAMA e a PRF”.

Governança Territorial e Fiscalização

Uma proposta de implementação da governança territorial para a região, coordenada pelo MMA, foi acordada em janeiro deste ano entre Ministérios e a Casa Civil. As estratégias incluem trabalho conjunto com órgãos ambientais e de segurança pública para coibir atividades ilegais como desmatamento, caça e exploração de madeira nas proximidades da rodovia. Isso se alinha com o ordenamento fundiário territorial e a regularização fundiária.

A palestra foi encerrada com a apresentação dos desafios para as próximas etapas, entre elas a substituição de bueiros por pontes para beneficiar a fauna e o fluxo hídrico, e a instalação de postos de fiscalização para combater atividades ilegais na região.

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