O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) anunciou a abertura de cinco procedimentos de auditoria para consulta pública durante a realização do I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas (CSTC), nesta quinta-feira, dia 26 de setembro. O evento está sendo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), com o apoio do Ibraop, IRB, Atricon e diversas outras entidades, em Vitória (ES).
Os procedimentos tem como objetivo auxiliar as equipes de auditoria dos Tribunais de Contas a fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. O PROC-IBR-SAN-100-2024, trata de Diretrizes de Auditoria de Saneamento; o PROC-IBR-SAN-110-2024, trata de Politica de Saneamento e Governança; o PROC-IBR-SAN-120-2024, trata do Planejamento e da Utilização dos Recursos Orçamentários para Formulação e Implementação da Política de Saneamento Básico; o PROC-IBR-SAN-130-2024, trata da Contratação dos Serviços de Saneamento Básico; e o PROC-IBR-SAN-140-2024, trata da Regulação do Saneamento Básico.
Sugestões de aprimoramentos, correções ou acréscimos devem ser enviadas para o e-mail ibraop@ibraop.org.br até o dia 11 de novembro de 2024. Clique AQUI para acessar todos os procedimentos de auditoria do Ibraop que estão em consulta pública!
De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos procedimentos, a auditora aposentada do TCE-MG, Valéria Gonzaga, a entrega desses trabalhos só foi possível em razão do comprometimento de todo o grupo, formado por 16 auditores de controle externo e três profissionais da ANA e da AGIR/SC que, voluntariamente, se reuniram 28 vezes, apenas neste ano, para debater e estudar os temas propostos.
A revisora dos trabalhos e diretora do Ibraop, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT), se disse honrada e agradecida por ter participado desse desafio, elogiando a condução firme e serena da coordenadora. Já a presidente do Ibraop, Adriana Portugal, também agradeceu o esforço do grupo pela contribuição efetiva pela universalização dos serviços de saneamento, uma vez que esses procedimentos vão auxiliar as auditorias em todo o país.
SAIBA MAIS – O Ibraop criou o Grupo de Trabalho para elaboração de Procedimentos de Auditoria da Prestação de Serviços de Saneamento em 2021, logo após a publicação da Lei nº 14.026/2020. A intenção era não só orientar as equipes de auditoria dos Tribunais de Contas, mas trazer esclarecimentos a todos os entes impactados pelas determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil (NMLSB).
Desde então, a temática vem sendo amplamente debatida pelo Instituto. O NMLSB foi o tema central do ENAOP 2022, e Saneamento Básico foi o tema de painéis do XIX e XX Sinaop, realizados respectivamente em 2021 e 2023.
Conheça a formação atualizada do grupo de trabalho do Ibraop acessando o Ato DIEX nº 08/2024.