A presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal, participou do seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, nesta segunda-feira (13), em Brasília (DF). O evento — promovido pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) — reuniu especialistas e debateu o acesso às informações públicas no Brasil.

A iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi enaltecida pelas autoridades durante a abertura do seminário. O evento seguiu com a apresentação dos resultados obtidos na segunda edição da pesquisa para avaliação da transparência ativa em aproximadamente 8 mil portais públicos de todo o país, já disponíveis no site Radar da Transparência Pública.

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Na ocasião, a presidente do Ibraop sugeriu à Atricon que, na próxima rodada de pesquisa, também sejam avaliadas as informações referentes à sistematização de dados sobre obras, considerando como referência as propostas de avaliação da transparência constantes do guia elaborado pela Transparência Internacional Brasil, intitulado “Infraestrutura Aberta: um guia para a sociedade civil”.

“É preciso fomentar a transparência de dados sistematizados da infraestrutura no Brasil, para estimular a participação e o controle social das obras e ampliar o alcance dos trabalhos de fiscalização exercidos pelos Tribunais de Contas”, disse Adriana.

O seminário “Transparência em foco: controle e participação social” foi encerrado com palestras e debates e, entre os temas abordados, estavam os mecanismos de estímulo à ampliação da disponibilização de dados pelo poder público e a compatibilização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O evento contou, ainda, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).