O primeiro painel do XX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, moderado pela auditora aposentada Valéria Cristina Gonzaga (TCE-MG), teve sequência com a palestra “Regionalização e Governança”, ministrada pelo analista de regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), Alceu de Castro Galvão Júnior.

Ele abriu sua apresentação falando de políticas de saneamento e seguiu, informando todas as exigências da Lei nº 14.026/2020 para a universalização dos serviços de saneamento. “A maior meta é a de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e, 90%, com tratamento e coleta de esgoto até 2033”, lembrou.

Alceu fez uma análise do panorama nacional de regionalização dos serviços de saneamento básico, destacando a situação da regionalização nos Estados da Bahia, do Ceará, do Paraná e do Espírito Santo.

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Engenheiro Civil, o palestrante é mestre em Hidráulica e Saneamento e Doutor em Saúde Pública. Ganhou do Prêmio Jabuti 2012 (3º lugar na categoria ciências exatas). Também é autor e editor de livros sobre planejamento e regulação do setor de saneamento básico. Professor do MBA de saneamento ambiental da FESPSP.

SAIBA MAIS – O XX SINAOP conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas o Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Conta, ainda, com o patrocínio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA – a Mútua, e da Caixa Econômica Federal.