As auditoras de controle externo Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT), Ana Emília Brasiliano Thomaz (TCE-ES) e Flávia Burmeister Martins (TCE-RS) estão participando do Seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, que acontece de 7 a 9 de agosto, na sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasilia (DF). Elas são integrantes do Grupo de Trabalho do Ibraop responsável em debater e produzir material técnico sobre o temática Saneamento Básico.
Coordenado pelos Comitês Técnicos de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações e de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, o evento é fruto de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Seu objetivo é aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas no Controle Externo do Saneamento Básico, além de fortalecer o diálogo entre os órgãos e entidades participantes.
De acordo com Narda, é uma oportunidade para membros, servidores dos Tribunais de Contas e representantes de órgãos de controle e entidades parceiras trocarem conhecimentos e experiências relativas à Lei nº 14.026/2020 – o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A programação foi estruturada em variados painéis, compostos por palestras e mesas de debates com atores envolvidos na prestação dos serviços de saneamento básico. O primeiro dia foi aberto com a aula magna “Segurança Hídrica para o Desenvolvimento”, ministrada pela diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios. As palestras seguintes fizeram um panorama sobre o NMLSB e regionalização. O segundo dia foi dedicado à regulação e universalização dos serviços de Saneamento Básico e, o terceiro, à apresentação das Normas de Referência da ANA e de cases, como o da concessão regionalizada do Estado do Rio de Janeiro e das experiências dos TCs no controle do Saneamento Básico.
A realização do seminário tem o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados do Amazonas (TCE-AM), do Ceará (TCE-CE) e do Rio de Janeiro (TCE-RJ), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).