“Implantação, Operação e Manutenção do Aterro Sanitário de Brasília: Atuação do TCDF” foi o tema da palestra ministrada pelo secretário de Fiscalização Especializada do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Alexandre Pedrosa Pinheiro, no Seminário de Atualização em Auditoria de Obras Públicas. O evento — direcionado aos membros do Ibraop, convidados, auditores de controle externo e servidores do Tribunal de Contas — foi realizado nesta terça-feira (28), no auditório do TCDF, em Brasilia.

O secretário de Fiscalização apresentou como o TCDF analisou o Edital de Concorrência das Etapas 3 e 4 do Aterro Sanitário de Brasília — Processo n. 1008/22 — aberta em março do ano passado. Com previsão de processar até 4,7 milhões de toneladas de resíduos, o aterro teve o orçamento inicial de R$ 159 milhões.

“Para a análise inicial, utilizamos como critério a Orientação Técnica do Ibraop n. 07/2018, que trata de Projetos de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, além dos projetos apresentados pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e as leis e normas vigentes”, informou Alexandre Pedrosa.

A licitação precisou ser suspensa, uma vez que diversas impropriedades impediam a continuidade do certame. Foram necessárias quatro intervenções do TCDF em um período de quase um ano entre a publicação do primeiro (março/22) e do último edital (fevereiro/23). Não houve praticamente nenhuma variação do orçamento inicial e final (R$ 160 milhões). “As decisões do Tribunal não são feitas visando apenas a economicidade, mas a melhoria do projeto, do termo de referência, da metodologia, da transparência e da competitividade do certame. Ficamos satisfeitos com o resultado!”, concluiu.

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