O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), por intermédio do presidente Anderson Uliana Rolim e a diretora Técnica, Adriana Cuoco Portugal, participou da revisão do Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura. Elaborado pela Transparência Internacional e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), o material foi lançado nesta terça-feira (13), com o objetivo de orientar a atuação dos órgãos de controle interno do país para promoverem a transparência e o acesso à informação sobre o planejamento, a gestão, a execução e o monitoramento de obras de infraestrutura.
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“Agradeço a oportunidade de ter participado do processo de revisão desse texto, ao qual o vanguardismo chamou muito a minha atenção. Muitos elementos, que hoje não estão em uma prática mas estarão um dia, agregam ainda mais valor a essa ação, na minha percepção”, disse Adriana Portugal, durante sua participação no programa “Sobre Controle” da TV CONACI, com o controlador Geral do Estado de Rondônia e Vice-Presidente do CONACI, Francisco Netto, e a analista de integridade e governança pública na Transparência Internacional – Brasil, Amanda Faria Lima.
Confira no vídeo abaixo mais detalhes sobre o Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura:
O GUIA – As obras públicas de infraestrutura são importantes vetores de desenvolvimento econômico e social, uma vez que criam as condições para a prestação de serviços públicos para a sociedade, como transportes, telecomunicações, energia, saneamento básico, entre outros.
No entanto, diante da sua complexidade e grande quantidade de recursos públicos envolvidos, essas obras apresentam grandes riscos de corrupção, além de terem impactos sociais e ambientais. Nesse contexto, a transparência e o acesso às informações relativas a essas obras são apresentados no Guia como formas eficientes para a prevenção e o controle da corrupção.
Com a apresentação das principais categorias de informação sobre todo o ciclo de vida da infraestrutura, incluindo o monitoramento e gestão dos impactos socioambientais, e uma sugestão de passo a passo para a promoção da transparência sobre essas informações, o Guia busca subsidiar a atuação de órgãos de controle interno na fiscalização e promoção do acesso a essas informações junto aos órgãos responsáveis pela contratação e execução de obras de infraestrutura.
O Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura é estruturado em cinco partes:
1 – Leis e outras normas: apresenta as principais normas federais que trazem obrigações de transparência no setor;
2 – Diretrizes de transparência em obras de infraestrutura: apresenta diretrizes relacionadas à forma e aos meios que facilitam o acesso e o uso das informações sobre as obras;
3 – Categorias de informação de obras de infraestrutura: traz uma lista de categorias de informação, associadas a todo o ciclo de vida do projeto, a serem disponibilizadas publicamente;
4 – Fluxo de controle da transparência: propõe um fluxo de trabalho para orientar os órgãos de controle interno no controle da transparência sobre infraestrutura;
5 – Exemplos de fomento à transparência ativa em projetos de infraestrutura: contém exemplos de iniciativas nacionais e internacionais de transparência sobre infraestrutura.
A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo implementado pela Transparência Internacional – Brasil, que conta com o apoio da Fundação Moore, chamado: ‘Fortalecendo o Controle Interno e Externo na Amazônia: meio ambiente, uso da terra e infraestrutura’, que visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.
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