O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) disponibilizou para consulta pública o PROC-IBR-RSU 026/2022, que objetiva subsidiar a utilização de planilha para a composição e verificação do preço total do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares (RSD). Contribuições de melhorias devem ser enviadas para o e-mail ibraop@ibraop.org.br até o dia 1 de março de 2023.

De acordo com o diretor Financeiro do Ibraop, Alysson Mattje, que coordena o grupo técnico responsável pela elaboração do material técnico, a utilização de uma planilha de referência se faz necessária porque o preço total do serviço de coleta e transporte é o principal indicativo de sobrepreço e pode levar ao superfaturamento durante a execução contratual.

A planilha pode ser utilizada para a elaboração do orçamento base da Administração Pública, para análise das propostas apresentadas pelas licitantes e para acompanhamento da execução do contrato. “Trata-se de um modelo-base, devendo ser adaptada para cada caso concreto, mediante a inclusão ou exclusão de itens previstos ou não no edital/projeto. O orçamento deve ser realizado por responsável técnico habilitado e é de responsabilidade do seu autor”, explicou.

Os procedimentos de auditoria do Ibraop relacionados à coleta de resíduos sólidos domiciliares foram inclusos na planilha por meio de links para facilitar ainda mais o trabalho dos auditores dos Tribunais de Contas. Sua leitura é, inclusive, recomendada antes de sua utilização.

Clique AQUI para acessar o o PROC-IBR-RSU 026/2022 do Ibraop e, AQUI, para conhecer a Planilha!