A palestra “Diversos mecanismos para atingir a universalização”, ministrada pela advogada Thaís Boia Marçal, encerrou as apresentações da manhã desta segunda-feira (24), no Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas | ENAOP 2022. O evento, que segue até o dia 26 de outubro, está sendo realizado no Plenário do TCDF, em Brasília.
Thais Marçal, logo no início de sua fala, explicou que daria um cunho propositivo em sua apresentação, vez que os colegas que a antecederam se debruçaram sobre as dificuldades e desafios para a universalização do saneamento básico no Brasil.
Segundo ela, o ordenamento jurídico do país já traz algumas opções para solucionar alguns problemas, além de experiências acumuladas com Parcerias Público-Privadas [PPPs], consórcios, privatizações e concessões: “Isso tudo nos dá condições de fazer, não uma dicotomia, mas uma sinergia para reverberar o melhor do púbico e o melhor do privado, sem desconsiderar os vários cenários do nosso Brasil”, disse.
Com relação ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico [NMLSB] a solução, segundo a advogada, seria a promoção de um diálogo efetivo entre as instituições envolvidas, com a assinatura de termos de cooperações com responsabilidades bem definidas. “Os Tribunais de Contas, por exemplo, por meio das Escolas de Contas, poderiam promover cursos, orientando seus jurisdicionados. Além de concentrar esforços no controle de políticas públicas para o alcance das metas de universalização”, opinou.
A palestrante, ao fim de sua apresentação falou que estudos comprovam para cada dólar investido no saneamento básico, quatro dólares são economizados em saúde pública. Defendeu a importância da interdisciplinaridade e do diálogo propositivo entre as instituições dada a complexidade da matéria. “O desafio não é pequeno. Mas parabenizo o Ibraop pela iniciativa de reunir um corpo técnico interessado para debater o tema. Oportunidades como essa são criadas por pessoas que pensam à frente”, concluiu.
Mestre pela UERJ, Thais Marçal é secretária Geral da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB, presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ. Coordenadora Acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OABRJ.