As dificuldades e alternativas para consórcios de municípios foi o tema da apresentação feita pela gerente de Saneamento e Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, no Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o ENAOP 2022. A palestra integrou o Painel 1 – Regionalização e Universalização – que foi mediado pela vice-presidente do Ibraop, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva.
Cláudia iniciou sua palestra explicando que o objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecendo a autonomia dos municípios. “Ela atua a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população”, disse.
A partir da vigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico [NMLSB], a entidade passou a defender os interesses municipais, buscando o diálogo junto aos Governos Estaduais e Federal. Isso porque, segundo ela, “nove em cada 10 municípios dependem de recursos financeiros federais para universalizar os serviços de saneamento básico e 1.107 municípios possuem contratos considerados irregulares na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico [ANA], mas apenas 20% tem autonomia para buscar novas formas de regionalização, informou.
O custo da universalização não corresponde ao orçamento federal. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o custo – com valores atualizados em 2022 –chegam a aproximadamente R$900 bilhões. Entre 2019 e 2023, a União deveria investir R$8,9 bi por ano, mas o valor empenhado no Projeto da Lei Orçamentária Anual em 2019 foi de R$1,2bi, caindo para R$27 milhões em 2023. Uma queda de 98% nos recursos empenhados.
Cláudia Lins concluiu sua apresentação listando os pleitos municipalistas para o Poder Executivo: capacitação técnica para aqueles municípios que desejam atrair a iniciativa privada por meio de concessão regionalizada, aporte de recursos financeiros para a universalização do saneamento e para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Confira AQUI a íntegra da apresentação!
ENAOP 2022 – Realizado pelo Ibraop e TCDF, o ENAOP 2022 conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Sistema Confea/CREA, formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia.