“Regulação e Destino Final de Resíduos Sólidos Urbanos” foi o tema de palestra ministrada pelo gerente de Estudo Econômico-Financeiro da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (SC), André Domingos Goetzinger, durante o ENAOP. A apresentação encerrou o primeiro dia do evento, iniciado no Plenário do TCDF, nesta segunda-feira (24), em Brasília (DF).

André abriu sua fala apresentando a estrutura da Agir/SC, uma empresa que nasceu em 2010 a partir de um consórcio e atualmente atende 15 municípios fazendo regulação de resíduos sólidos, sendo uma concessão, quatro autarquias municipais e 10 Prefeituras Municipais.

“Começamos a regular por demanda, fazendo fiscalizações pontuais, auxilio em revisões de taxas e acompanhamento dos custos. Em 2019 fizemos nossa Resolução Normativa sobre prestação de serviços em resíduos sólidos, quando as fiscalizações passaram a ser programadas”, informou.

O ciclo do processo fiscalizatório da agência foi apresentado na sequência. Ele dura quatro anos e começa com fiscalizações programadas, passa pela elaboração do relatório de fiscalização e pela abertura de processos punitivo, e segue com o acompanhamento e fiscalizações eventuais.

Goetzinger citou algumas previsões do Novo Marco Legal do Saneamento Básico sobre instrumentos de cobrança de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, bem como sobre regulação. Apresentou a metodologia de cobrança e os critérios para a aplicação dessa cobrança utilizados pela Agir/SC nas cidades que atende. “Dos 15 municípios que atendemos, 11 já atuam tanto com reciclagem quanto no convencional, com área rural e com cobrança”, informou.

A palestra foi finalizada trazendo alguns desafios às Prefeituras, tais como a obtenção, segregação e sistematização das informações e dos custos quando da prestação do serviço de saneamento básico pelo próprio município ou autarquia, por exemplo.

Confira AQUI a íntegra da apresentação!