Quais seriam os próximos passos, a serem tomados pelos Tribunais de Contas, rumo à efetivação da Lei Federal nº 14.026/2020? É esse o tema da palestra a ser ministrada pelo auditor fiscal de controle externo aposentado do TCE de Santa Catarina e membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Auditoria e Obras Públicas (Ibraop), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, durante o Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o ENAOP 2022. O evento será realizado pelo Ibraop e pelo TCDF, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, em Brasília.
As inscrições estão abertas – presencial e virtualmente – e podem ser feitas pelo hotsite https://www.ibraop.org.br/enaop2022/
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico é o tema central do encontro, cuja programação inclui uma conferência de abertura, 20 palestras e uma mesa de debate, tudo isso organizado em seis painéis: 1) Regionalização e Universalização; 2) Resíduos Sólidos Urbanos; 3) Regulação e o NMLSB; 4) Contratos de Programas; 5) Saneamento Básico e temas em destaque; 6) Atuação dos TCs no Saneamento Básico.
A apresentação de Pedro Jorge – “Visão do Ibraop sobre os próximos passos dos TCs rumo a efetivação do NMLSB” – encerra o último painel. Segundo ele, sua palestra faz questionamentos sobre onde estão os entraves da Lei Federal nº 14.026/2020 e quais as prioridades na atuação dos Tribunais de Contas. Por coordenar o grupo de trabalho constituído pelo Ibraop para elaborar produções técnicas, artigos, divulgações e publicações relacionadas ao NMLSB, o palestrante irá concluir sua fala trazendo as impressões debatidas pelos membros, com a intenção, justamente, de orientar o Sistema Controle Externo.
Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina, é especialista em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, pela ENA’Brasil/TCE/SC. Foi presidente e diretor Técnico do Ibraop e, hoje atua como instrutor de cursos de capacitação em Licitação, Auditoria e em Controle e Gestão de Obras Públicas. O livro “Obras Públicas: Tirando suas dúvidas”, da Editora Fórum, é de sua autoria, e o Manual de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Ibraop, sua coautoria.