O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) retomou e tem intensificado os estudos para a produção de novas notas técnicas. Em duas reuniões virtuais realizadas nos dias 31 de março e 7 de abril, alguns possíveis temas foram debatidos entre os membros da Comissão Gestora do Ibraop.

Os temas são diversos e foram selecionados priorizando aqueles que mais divergem no meio técnico, como os relativos à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei n. 14.133/2021), por exemplo. De acordo com a coordenadora da Comissão Gestora, Adriana Portugal, a referida lei acabou de completar um ano de publicação e entrará em vigor pleno em mais um ano. “Ainda assim, provoca  muitas divergências de interpretações”, disse.

Assim sendo, já estão em andamento os estudos sobre “Sigilo dos Orçamentos”, “Estudo Técnico Preliminar”, “Técnica e Preço” e “Atribuições do Gestor e Fiscal de Contratos na NLLC”. Outros temas foram sugeridos para serem debatidos na sequência. São eles: “Licenciamento e Desapropriação pelo Contratado”, “Obras pelo Sistema de Registro de Preço”, “Execução sem Aditivo Contratual”,  “Remuneração Variável”, “Matriz de Risco” e “Projetos por Contratação Integrada”.

“No dia 7 de abril, falamos especificamente sobre ‘Reequilíbrio Econômico Financeiro de Contratos’, mas decidimos que essa temática seria ideal para a produção de  uma Orientação Técnica, dado ser uma discussão bastante antiga”, informou Adriana.

As Notas Técnicas, diferentemente das OTs, são documentos editados pelo Ibraop quando ainda não há jurisprudência ou doutrina estabelecidos, com o objetivo de induzir à melhor interpretação possível e de contribuir para aquele estabelecimento no futuro.

A Comissão Gestora para elaboração de Notas Técnicas se reúne quinzenalmente,  por videoconferência, sempre às quintas-feiras. Todo conteúdo técnico produzido pelo Ibraop está disponível no site www.ibraop.org.br.