O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) foi convidado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a integrar Grupo de Trabalho que será responsável em elaborar uma Nota Técnica acerca dos reflexos produzidos pela Lei n° 14.026/2020 na atuação do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. A portaria que designa os membros desse grupo já foi publicada.

Confira a íntegra da Portaria nº 001/2022 da Atricon!

A Lei n° 14.026/2020, além de atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico e dá outras providências, estabeleceu metas de universalização a serem implantadas nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico de todo o país, que deverão ser cumpridas até o ano de 2033. O representante do Ibraop no Grupo de Trabalho da Atricon é o auditor fiscal  de controle externo aposentado do TCE-SC, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, membro do Conselho Consultivo do Ibraop e coordenador do grupo de estudos constituído no ano passado para discutir esse mesmo tema.

“Recebemos com muita satisfação o convite da Atricon que nos permite colaborar ainda mais na promoção de iniciativas dos Tribunais de Contas do Brasil sobre tema de tamanha relevância social”, disse o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim.

O conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN) é o coordenador do Grupo de Trabalho da Atricon, também formado pela conselheira substituta Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho (TCE-GO) e pelo auditor de controle externo José Luciano Sousa de Andrade (TCE-PB).