Atuação do Controle Externo e Preservação do Meio Ambiente em Obras de Infra-Estrutura foi o tema em debate no XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas durante a manhã desta sexta-feira, dia 26. Ao todo, três apresentações foram moderadas pela Secretária da Seinfra Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU), a auditora federal Arlene Costa Nascimento.
O evento é virtual e gratuito, com transmissão ao vivo até o dia 26, pelo canal do YouTube do Ibraop – www.youtube.com.br/ibraoptv.
A primeira apresentação foi feita pelo auditor federal André Delgado, diretor de Fiscalização de Políticas Públicas e Regulação da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do TCU. Ele falou da importância do setor elétrico, de sua transversatilidade e da atuação do Tribunal no controle das políticas públicas do setor elétrico, considerando as perspectivas futuras. “Destaco o papel fundamental da eletricidade no contexto social. Trata-se de um indicador social, sim, uma vez que influencia no combate à mortalidade infantil, analfabetismo, qualidade de vida etc. Além, claro, dos impactos econômicos e ecológicos já conhecidos”, informou.
Concluiu sua fala após demonstrar exemplos de atuação do TCU no setor elétrico, como o processo de estruturação de grandes empreendimentos hidrelétricos (Acórdão 1530/2019) e a participação das termelétricas na matriz elétrica brasileira (Acórdão 4070/2020). André Delgado é doutor em Engenharia pela Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Berlim.
A palestra seguinte foi ministrada pelo gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado. Em sua apresentação, falou do papel do controle na promoção da integridade socioambiental de grandes obras, sob o ponto de vista da sociedade civil. Iniciou dizendo que grandes obras são complexas, envolvem muitos recursos e promovem forte interação entre o setor público e o privado. Isso tudo, somado ao baixo monitoramento da sociedade, favorece a prática da corrupção. “Corrupção essa que enfraquece as medidas necessárias à proteção dos recursos naturais, favorece o investimento em projetos desnecessários e superestimados, além de adotar métodos destrutivos ao meio ambiente”, informou.
A Transparência Internacional-Brasil, junto a WWF – “World Wide Fund For Nature” ou “Fundo Mundial para a Natureza” -, elaborou um relatório que analisou seis grandes obras de infraestrutura feita na Amazônia. A partir desse estudo, propôs diversas oportunidades para atuação dos Tribunais de Contas. “O debate entre a sociedade civil e os Tribunais de Contas pode avançar em dois grandes temas: olhar para grande obras de infraestrutura sob a perspectiva da integridade, transparência e controle social e promover a gestão dos impactos socioambientais desde o planejamento até sua execução”. Renato Morgado é gestor ambiental e mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Democracia Participativa pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Lidiane Pedra Vieira Melo, membro do Laboratório de Serviços Ambientais na UFMG, encerrou o debate do painel apresentando a palestra “Avaliação Econômica em Projetos de Infraestrutura e Custos Ambientais”. Exemplificou que a viabilidade ambiental dos projetos é geralmente realizada quando eles já são considerados viáveis economicamente. A partir desse ponto, segundo ela, não é mais possível reverter a decisão, o que propicia medidas mitigadoras. Defendeu, por fim, uma infraestrutura mais sustentável, onde ocorre a integração entre estudos de viabilidade econômica com os de impacto ambiental.
“Precisamos integrar a academia, com o Poder Executo e as Controladorias. São temas complexos, com alto nível de incerteza. Então envolver diversos atores minimizam essas incertezas”, afirmou. Lidiane é engenheira de produção civil, Especialista em Gestão de Projetos, Mestre em Educação Tecnológica e Doutoranda em Engenharia de Produção pela UFMG.
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