A Lei Federal nº 14.026/2020 instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. As perspectivas dessa nova legislação é o tema do terceiro painel do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, marcado para às 10h do dia 24 de novembro (quarta-feira). Realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e Tribunal de Contas da União (TCU), por intermédio do Instituto Serzerdello Corrêa (ISC), o evento será virtual e gratuito!
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O painel terá seis apresentações, que serão moderadas pelo membro do Conselho Consultivo do Ibraop, o auditor fiscal aposentado do TCE-SC, Pedro Jorge Rocha de Oliveira. As duas primeiras serão ministradas pelos autores de dois artigos técnicos já publicados no hotsite do evento: “Contexto Histórico Brasileiro do Saneamento Básico – Planasa, Plansab e Lei nº 14.026/2020”, de Vera de Simone Borma, Flávia Burmeister Martins e Rogério Loch; e “Em Busca da Universalização do Acesso ao Saneamento Básico”, de Rogério Loch.
A próxima apresentação – de Ivonir Antonio Martinelli e Pedro Jorge Rocha de Oliveira – vai tratar de “Projetos e orçamentos de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”. O auditores Fernando Morini (TCM-SP) apresenta o quarto tema do painel: “Impacto no Novo Marco Legal de Saneamento nos trabalhos realizados pelos Tribunais de Contas”. Ficou a cargo das auditoras Vera De Simone Borma e Valéria Cristina Gonzaga abordar os “Avanços e Retrocessos do Novo Marco Legal de Saneamento Básico para os RSU”.
O painel será encerrado com a apresentação “A regulação e RSU”, do gerente de Estudos Econômico e Financeiro da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir/SC), o contador e administrador André Domingos Goetzinger.
O EVENTO – O XIX Sinaop tem como tema central “Obras Públicas: Novos Desafios” e é um evento voltado aos auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas e demais servidores dos órgãos de controle envolvidos com obras públicas dos governos federal, estadual e municipal. Os profissionais dos setores público e privado que exerçam fiscalização, gestão ou execução desse tipo de empreendimento, também são bem-vindos a participar do debate.
Mesmo sendo gratuito, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube www.youtube.com.br/ibraoptv, as inscrições garantem a certificação dos participantes.
A programação completa já está disponível no hotsite www.ibraop.org.br/xix-sinaop, confira!