As perspectivas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021) nas obras públicas é o tema do primeiro painel do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, marcado às 14h do dia 22 de novembro. O evento – realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e Tribunal de Contas da União (TCU), por intermédio do Instituto Serzerdello Corrêa (ISC), será gratuito e está com as inscrições abertas!
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O painel será moderado pelo auditor federal de Controle Externo do TCU, Nicola Khoury, e terá cinco apresentações. As duas primeiras serão feitas pelos também auditores federais, André Baeta – que trata do diálogo competitivo como alternativa para a contratação de obras e serviços de engenharia – e Francisco Sérgio Maia Alves – que trata das disposições sobre a fiscalização dos Tribunais de Contas.
A terceira apresentação, sobre o Estudo Técnico Preliminar, será feita pela auditora Fiscal de Controle Externo do TCE-SC, Renata Ligocki Pedro. A Diretora Técnica do Ibraop, a auditora de Controle Externo do TCDF, Adriana Cuoco Portugal, fala na sequência sobre orçamento sigiloso.
Esse painel será concluído com a apresentação das inovações da Lei n° 14.133/21 na execução contratual de obras, feita pelo membro do Conselho Consultivo do Ibraop, o auditor Fiscal de Controle Externo aposentado do TCE-SC, Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
O EVENTO – O XIX Sinaop tem “Obras Públicas: Novos Desafios” como tema central e é um evento voltado aos auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas e demais servidores dos órgãos de controle envolvidos com obras públicas dos governos federal, estadual e municipal. Os profissionais dos setores público e privado que exerçam fiscalização, gestão ou execução desse tipo de empreendimento, também são bem-vindos a participar do debate.
Mesmo sendo gratuito, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube www.youtube.com.br/ibraoptv, as inscrições garantem a certificação dos participantes.
A programação completa já está disponível no hotsite www.ibraop.org.br/xix-sinaop, confira!