Os orçamentos públicos, nas últimas décadas, não contemplaram, de maneira adequada, setor do saneamento básico, o que gerou atraso nos investimentos capazes de fazer frente à enorme demanda reprimida. A Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, agora busca reverter a situação.
Assim inicia o artigo técnico do auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), o engenheiro civil Rogério Loch. O trabalho – intitulado “Em busca da universalização do acesso ao saneamento básico” – foi apresentado ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para aquecer o debate sobre o tema de um dos painéis do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o SINAOP.
Após apresentar o cenário nacional quando da instituição do NMLSB, Loch detalha a estruturação do setor de infraestrutura, o mercado e as ferramentas trazidas pela referida lei para o alcance da universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil, explicando suas vantagens e desvantagens.
Apesar de acreditar ser inviável de viabilizar a universalização dos serviços de saneamento até 31 de dezembro de 2033, o autor acredita que o ambiente é favorável. “É momento de evidenciar uma cultura de parcerias, um amadurecimento institucional para superar desafios, operacionais e legislativos, requeridos pelas regras do novo marco legal. Tratar o saneamento com prioridade é a chave para atrair investimentos e para resgatar o enorme atraso nesse que é um dos principais setores da infraestrutura”, disse. Por fim, reitera a importância do papel dos Tribunais de Contas, uma vez que as instituições de controle externo “têm a missão de contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.
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AUTOR – Rogério Loch é especialista em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos pela UDESC/SC e em Qualidade e Produtividade na Construção Civil pela PUC/RS.
XIX SINAOP – O evento – realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) por intermédio do Instituto Serzerdello Corrêa (ISC) – está marcado para os dias 22, 23, 24, 25 e 26 de novembro. Será virtual e gratuito, com transmissão ao vivo pelo YouTube – www.youtube.com.br/ibraoptv.