A diretora Técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Cuoco Portugal, ministrou a oficina “Contratação de Obras Públicas conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021)” para gestores do Distrito Federal e servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nesta quarta-feira, dia 1° de setembro. A oficina encerrou a programação do XXVI Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo do TCDF – iniciado com palestras, nos dias 30 e 31 de agosto.

Adriana começou sua fala apresentando rapidamente os dispositivos legais e indicando as referências feitas pela NLLC às obras públicas. Por fim, os servidores da oficina foram divididos em grupos para a resolução de exercícios de fixação. A oficina foi encerrada com a discussão da resolução de cada grupo formado.

“A ideia da oficina é fomentar a discussão sobre a melhor formatação da licitação e do contrato referente a obras e serviços de engenharia. É preciso que a Administração entenda o papel do planejamento prévio, bastante enfatizado pela nova lei”, pontuou a diretora do Ibraop.

O EVENTO – Tendo a Lei nº 14.133/2021 como foco, o XXVI SEMAT apresentou informações relevantes e práticas sobre como os agentes públicos devem se adaptar às novas regras para a realização de contratações públicas.

A Nova Lei de Licitações foi criada para substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11). A revogação das normas anteriores sobre licitações e contratos vai ocorrer no prazo de 2 anos.