A retomada de obras paralisadas recentemente sugeridas às novas gestões municipais pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) foram baseadas em recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), elaboradas em parceria com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O objetivo é evitar a perda dos recursos públicos já aplicados, fazendo com que a população possa usufruir dos benefícios previstos nos empreendimentos.
Confira AQUI a notícia divulgada pelo TCMPA!
O TCMPA recomenda (1) identificar as obras que as retomadas sejam tecnicamente viáveis, com vistas à otimização dos serviços e da aplicação do recurso financeiro; (2) selecionar as obras mais importantes, mais urgentes e cujo retorno fosse maior para um menor investimento (melhor relação custo/benefício); (3) avaliar quais obras atendem melhor as necessidades mais imediatas das comunidades; (4) excluir os empreendimentos que não foram efetivamente iniciados ou que representam maior dificuldade de retomada; (5) estabelecer critérios de priorização, a partir da aplicação de questionário aos principais envolvidos, que levem em conta indicadores relevantes, como, por exemplo, aqueles referentes a questões físicos orçamentários (avanço físico, existência de recursos orçamentários, valor remanescente), socioambientais (desimpedimentos ambientais, abrangência social da ação, interferências na implantação) e estratégicas (quando se trata de uma ação otimizando outra ação governamental e que esteja dentro do plano de governo), atribuindo-se aos indicadores os pesos adequados, de sorte que se obtenha, ao final, uma ponderação representativa; e 6) priorizar os empreendimentos que obtiverem maior indicador, em relação aos demais.
O conselheiro presidente Sérgio Leão também recomenda às prefeituras ações de estruturação de suas unidades de engenharia, a partir da melhoria na composição dos quadros técnicos e no aparelhamento técnico das pastas no curto e médio prazo, como forma de fomentar a melhoria de planejamento, projeto e fiscalização das obras públicas, o compromisso de atualização e fiel preenchimento de dados do sistema Geo-obras/TCMPA; a contínua capacitação técnica dos agentes públicos e o fortalecimento do controle interno.
Tais recomendações constam em documento anexo ao Ofício n. 0100/2020, entitulado “Sugestões para o Plano de Ação do Destrava – Programa Integrado para a Retomada de Obras”, encaminhado pela Atricon, em agosto de 2020, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, por sua vez, faz referência à “Carta Aberta sobre Obras Púbicas Inacabadas no Brasil”, publicada pelo Ibraop, bem como às propostas do Instituto feitas aos Tribunais de Contas durante Congresso Nacional, dentre elas a criação do Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas.
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