“A Indústria dos Claims nos Contratos de Obras Públicas” foi o tema da palestra do secretário de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União, o auditor federal Rafael Di Bello, no “Seminário Técnico – 20 Anos”. A apresentação foi mediada pelo diretor Administrativo do Ibraop, Guilherme Bride Fernandes.

O que significa “claim”? A palavra tem origem no latim e significa brado, rogo, súplica e queixa. Em se tratando de obras públicas, “a indústria dos claims” está relacionada ao abuso da reclamação formal, contendo excessos de pretensão associada a um “suposto” direito e, justamente por isso, deve ser examinado criteriosamente, à luz da lei, do contrato e da jurisprudência. “Assim, se espera que o ‘claim’ seja exceção, e não regra. Deve-se manter o equilíbrio entre as partes, contratante e contratado”, disse Di Bello.

Ainda de acordo com o palestrante, os ‘claims’ podem estar inseridos em três diferentes contextos: de corrupção; idôneos, mas incabíveis legal ou tecnicamente; e pertinentes, a serem examinados e aprovados conforme lei. Di Bello apresentou, na sequência, os princípios constitucionais – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – para o exame de ‘claims’, com exemplos práticos em situações reais, já analisadas pelo TCU.

Ao concluir, o Di Bello reforçou que anteprojetos e projetos são recorrentemente deficientes no Brasil, um problema que, há 20 anos, tem sido apontado. “Se não atuarmos como auditores de obras públicas, preservando o dinheiro dos pagadores de impostos, esse recurso nunca será o suficiente para desenvolver a estrutura do Brasil. O poder publico, é óbvio, deve tomar as decisões e fazer as obras necessárias, mas com responsabilidade”, disse.

Tanto o arquivo da palestras, quanto o vídeo da apresentações do Seminário Técnico – 20 Anos”, já estão disponíveis no site do Ibraop e no canal do Youtube – www.youtube.com.br/ibraoptv. Acesse e confira!