Os Tribunais de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) renovaram oficialmente sua filiação ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O TCE do Ceará (TCE-CE) se filiou recentemente ao Ibraop. Esse novo modelo do Termo de Filiação garante a parceria entre as instituições até o ano de 2025.
A parceria visa ao desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil. Objetiva, ainda, a uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas e a realização de reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas.
Até o final deste ano, 25 Tribunais de Contas permanecem filiados ao Ibraop. Além dos TCEs do Ceará e Tocantins e o TCM da Bahia, outros nove já renovaram sua filiação (TCEs do Amazonas, Rondônia, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo e Minas Gerais e os TCMs do Rio de Janeiro e São Paulo).
“O TCE de Rondônia apenas aguarda o envio do novo Termo de Filiação para assiná-lo e, o TCDF, sinalizou que o fará durante o I Congresso Internacional dos TCs, em novembro”, informou o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim. As tratativas com outros 12 Tribunais de Contas também já estão avançadas e seguem em tramitação.
Os TCEs do Amapá, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, filiados até 2019, precisam iniciar a tramitação para a nova filiação, assim como o Tribunal de Contas da União, do Maranhão e do Rio Grande do Sul, atualmente não filiados.
Confira abaixo a situação dos TCs junto ao Ibraop:
TC dos Estados e União
TCE-AC: Filiação em tramitação
TCE-AM: Termo de Filiação assinado
TCE-RR: Termo de Filiação assinado
TCE-AP: Filiação 2020-2025 não iniciada
TCE-PA: Filiação 2020-2025 não iniciada
TCE-RO: Aguardando o termo para assinatura
TCE-TO: Termo de Filiação assinado
TCE-BA: Termo de Filiação assinado
TCE-AL: Filiação em tramitação
TCE-SE: Filiação em tramitação
TCE-PI: Filiação em tramitação
TCE-RN: Filiação em tramitação
TCE-PE: Termo de Filiação assinado
TCE-CE: Termo de Filiação assinado
TCE-PB: Termo de Filiação assinado
TCE-ES: Termo de Filiação assinado
TCE-RJ: Filiação em tramitação
TCE-SP: Filiação em tramitação
TCE MG: Termo de Filiação assinado
TCDF: Filiação será assinada no I Congresso dos TCs
TCE-GO: Filiação em tramitação
TCE-MT: Filiação 2020-2025 não iniciada
TCE-MS: Filiação 2020-2025 não iniciada
TCE-PR: Filiação em tramitação
TCE-SC: Filiação em tramitação
TCE-MA: Não filiado
TCE-RS: Não filiado
TCU: Não filiado
TC dos Municípios do Estado
TCM-PA: Filiação em tramitação
TCM-BA: Termo de Filiação assinado
TCM-GO: Filiação em tramitação
TC dos Municípios
TCM RJ: Termo de Filiação assinado
TCM SP: Termo de Filiação assinado