A correta conduta do fiscal é fundamental para a boa e regular execução de uma obra pública, e são muitos os desafios por ele enfrentados. É por isso que o engenheiro civil e auditor aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, irá ministrar o minicurso “Fiscalização de obras: pontos críticos que podem gerar sanções aos fiscais” no Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o ENAOP.
Não bastassem os riscos inerentes à aferição de quantitativos e qualidade por ocasião das medições, em quase todas as obras haverá aditivos provocados por acréscimo ou modificação de serviços, alteração de projeto, prorrogação de prazo e pedido de reequilíbrio econômico-financeiro. De acordo com André Mendes, cada um desses eventos, se não tiver o tratamento adequado, pode provocar atrasos e superfaturamento da obra, com consequências danosas à administração pública.
E mais: “Com a atuação cada vez mais presente dos órgãos de controle, é fundamental que o fiscal tenha plena consciência de sua responsabilidade e de quais cuidados deve tomar para evitar eventuais sanções”, disse o auditor que é, inclusive, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).
O objetivo do minicurso “Fiscalização de obras: pontos críticos que podem gerar sanções aos fiscais” é preparar, por meio de uma abordagem prática e objetiva, os fiscais e gestores de contrato a enfrentar as principais dificuldades surgidas quando se deparam com esses pontos, à luz da legislação e, em especial, da jurisprudência do TCU aplicável .
Agendado para os dias 11, 12 e 13 de setembro, o ENAOP será realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória. O evento também oferece conferências e palestras sobre boas práticas de auditoria que aprimoraram o controle externo de obras públicas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo hotsite http://www.ibraop.org.br/enaop2019.
André Luiz Mendes é engenheiro civil, graduado e pós-graduado em Auditoria de Obras pela Universidade de Brasília (UnB). Foi auditor do TCU de 1995 até 2018, tendo ocupado o cargo de Secretário de Fiscalização de Obras entre 2007 e 2012. Dedica-se há mais de 20 anos às atividades relacionadas à auditoria de obras públicas, tendo realizado diversas fiscalizações, dentre as quais se destaca a avaliação dos valores desviados do conhecido complexo do TRT/SP.