O diretor Técnico do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, palestrou, nesta sexta-feira (31), sobre ‘Regulação de Resíduos Sólidos’ durante a realização do 3º Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento (ENARMIS), em Blumenau (SC).

Em sua apresentação, Pedro Jorge, não só apresentou o Ibraop e suas metodologias na produção de Orientações Técnicas, como também explicou o teor da OT nº. 7/2018 e os procedimentos de auditoria para Resíduos Sólidos Urbanos – este último elaborado em parceria com a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

Os desafios do Instituto para o ano de 2019, segundo Pedro Jorge, é elaborar procedimentos de auditoria para os aterros sanitários, assim como já foi feito para coleta e varrição manual. “Também esperamos elaborar procedimentos em duas novas áreas: Concessões e Parceria Público Privada e Sistemas de Água e Esgotamento Sanitário”, concluiu o diretor do Ibraop.

SAIBA MAIS – A OT nº. 7/2018 estabelece requisitos de Projeto ou Termo de Referência para a contratação de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.

Já os procedimentos de auditoria são elaborados para uniformizar conceitos sobre as atividades de controle relativas a obras públicas e serviços de engenharia. O objetivo é auxiliar o auditor a inspecionar todo tipo de obra, serviço ou atividade, relacionadas a obras gerais, edificações, rodovias e até resíduos sólidos urbanos.

O ERNAMIS visa o fortalecimento institucional, trazendo discussões de temas de interesse, proporcionando a troca de informações entre as diversas Agências Municipais e Intermunicipais, bem como aos consórcios e/ou municípios que estão estruturando-se para esta atividade e, igualmente para prestadores e municípios regulados. O encontro foi iniciado no dia 30, encerrando sua programação no dia 31.