O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Fábio Nogueira, foi um dos palestrantes do XVIII Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas, na tarde desta terça-feira (6). Ele abordou acerca das ‘Resoluções da Atricon e o aprimoramento do Controle Externo’. O evento, iniciado no dia 5 de novembro, se estende até o próximo dia 9 no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.

Fábio Nogueira iniciou sua explanação destacando a pertinência do tema do SINAOP – “Obras Públicas: Planejamento, Controle e Efetividade” – com o compromisso assumido pelo Sistema Tribunais de Contas, junto ao Conselho Nacional de Justiça, durante recente Diálogo Institucional convocado pelos Ministros Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ; e Raimundo Carreiro, presidente do TCU.

Por iniciativa conjunta da Atricon, TCU e CNJ está sendo instituído, com a participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, um Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas. A tarefa será consolidar dados acerca da paralisação de serviços e apresentar um perfil à sociedade.

A expectativa, segundo presidente Fábio Nogueira, é de que, depois de produzido o diagnóstico, se indiquem meios de desobstrução dessas demandas para que os cidadãos usufruam dos serviços públicos. “Outro grande interesse do Sistema Tribunais de Contas é promover o reaquecimento da economia”, salientou.

Ele mencionou que as Resoluções Diretrizes da Atricon têm consonância com essa premissa: o atendimento às demandas da sociedade. Fábio explicou que as normas têm o intuito de propiciar um melhor direcionamento das atividades de fiscalização e controle. Com isso, os TCs passam a dispor de mecanismos para produzir ações mais efetivas.

HISTÓRICO – Em 2013 foi instituído o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas. O QATC tem o propósito de guiar as atividades e ações da Atricon, na persecução pelo aprimoramento, com um conjunto de Resoluções Diretrizes, construídas em sintonia com as mais bem conceituadas normas e práticas internacionais de auditoria.

As Resoluções Diretrizes têm a feição de normas técnicas para orientar procedimentos. E, embora não sejam impositivas, foram incorporadas na rotina de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Atualmente o normativo é composto por 14 Resoluções Diretrizes, que são a base do Marco de Medição de Desempenho. O MMD-TC possui uma conceituação técnica em que se consideram mais de 500 critérios de desempenho. Os TCs se dispõem, de maneira espontânea, a passar por uma avaliação que tanto identifica as experiências exitosas quanto os aspectos passíveis de adequação em suas ações.

Fábio Nogueira lembrou que o primeiro Tribunal de Contas a receber o comitê gestor de avaliação de qualidade e de agilidade do controle externo, foi o da Paraíba, em agosto de 2013, quando ele presidia a Corte paraibana.

NOVAS TEMÁTICAS – Onze novas Resoluções Diretrizes estão em fase de edição, com a colaboração de membros e técnicos de todos os TCs brasileiros. A nova temática será Incorporada à aplicação do MMD-TC em 2019. O presidente da Atricon explicou que elas surgiram a “partir da dinâmica das demandas sociais”. Ao final da exposição, Fábio Nogueira reafirmou a necessidade de que o Sistema Tribunais de Contas amplifique a missão constitucional de zelar pela responsabilidade fiscal e pela qualidade da gestão pública.