A programação técnica do XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas | SINAOP foi iniciada na manhã desta terça-feira (6), com a palestra “Arquitetura institucional brasileira e a atuação
do TCU em acordos de leniência”, apresentada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O ministro tratou dos acordos de leniência celebrados, notadamente, no bojo da Operação Lava-Jato, a maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro ainda em andamento no país.

Ao definir os papéis e as competências legais de cada organismo envolvido com o exame, ou o julgamento, dos atos e gastos governamentais e administrativos, ele observou que os acordos de leniência não podem desprezar a primordial recuperação de qualquer dano decorrente do superfaturamento e desvios de recursos empregados na execução de obras bancadas pelos cofres públicos.

Por diversas vezes, o ministro Bruno Dantas acentuou, também, que a devolução de recursos criminosamente desviados dos cofres públicos é inegociável em qualquer esfera de fiscalização, investigação, ou julgamento, onde a questão e suas consequências forem tratadas.

SOBRE O EVENTO – Em entrevista, o ministro Bruno Dantas observou que o XVIII SINAOP é “uma oportunidade única e indispensável para a troca de informações, normas e experiências entre pessoas que atuam na fiscalização de obras públicas em todos os cantos do Brasil”.

Ele disse, ainda, que a sociedade é a grande beneficiária dessas discussões, que seguem até a próxima sexta-feira (9), entre as equipes técnicas de todos os Tribunais de Contas do País, além de emissários do Tribunal Administrativo de Moçambique, Conselho Nacional de Justiça, Polícia Federal e organismos nacionais e regionais de controle externo e interno.

Assista AQUI a íntegra da palestra do ministro!