Um prejuízo de aproximadamente R$15 milhões aos cofres públicos federais motivou uma representação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os atos danosos foram identificados na condução de Edital de Licitação para obra da interseção das BRs 040/MG e 440/MG, com a construção de viaduto e ramos em rodovias no Estado de Minas Gerais.

Ocorre que o anteprojeto apresentado pelo DNIT previa, inicialmente, o levantamento de um viaduto, bem como de correspondentes ramos, o que exigiria grande volume de aterro e, consequentemente, de empréstimos. O custo desta obra foi estimado em R$ 46 milhões.
O consórcio vencedor, no entanto, apresentou projeto prevendo, ao invés do viaduto, uma passagem inferior, reduzindo drasticamente os volumes de aterro e recursos necessários para a obra, agora estimada em R$ 31,4 milhões pela Controladoria Geral da União.

“Trata-se de uma economia de aproximadamente 47%, porém o consórcio contratado recebeu o valor inicial em sua integralidade”, explicou o presidente do Ibraop, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, na representação. Ainda de acordo com o documento, a redução dos preços dos empreendimentos é umainovação trazida pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Esse objetivo, porém, busca beneficiar a administração pública, e não as construtoras.

Os fatos narrados na representação constam do Relatório de Auditoria OS: 201505075, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União – CGU, cujo objetivo era a “Avaliação dos resultados da adoção do Regime Diferenciado de Contratação – RDC, com ênfase no regime de contratação integrada no DNIT”.

Segundo o presidente do Ibraop, alterações nas características finais do produto – nesse caso as da obra do viaduto – só devem ser admitidas se as mesmas estiverem previamente explícitas no Edital de Licitação. Assim, é necessário que os recursos pagos indevidamente sejam devolvidos aos cofres públicos”, disse Pedro Jorge.