O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), promove, em 18 e 19 de agosto, o curso “Gerenciamento de Resíduos Sólidos”.

O objetivo do aperfeiçoamento é oferecer conhecimento e subsídios que auxiliem na implementação das normas introduzidas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos e na fiscalização desempenhada pelos órgãos de controle. As inscrições podem ser realizadas no endereço www.tce.rs.gov.br/escola/inscricoes.

A qualificação tem como público-alvo membros e servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, gestores e técnicos das Prefeituras do RS, representantes dos poderes, órgãos e entidades integrantes do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental do Rio Grande do Sul, além de estudantes e outros profissionais que atuam na área de gestão socioambiental.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, instituiu a responsabilidade compartilhada de todos os geradores de resíduos e estabelece a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos estaduais e municipais de gestão integrada de materiais, substâncias, objetos ou bens descartados, como condição para acessar recursos da União.

Recente pesquisa divulgada pelo TCE-RS demonstra que 47% dos Municípios do Rio Grande do Sul ainda não possui planejamento de políticas públicas para limpeza urbana e manejo de resíduos.

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