A atuação do Tribunal de Contas da União frente aos desafios trazidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi o tema de apresentação feita pelo auditor Federal de Controle Externo Victor Marcuz de Moraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu as palestras do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas | ENAOP 2022, na quarta-feira (26). O presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim, foi o mediador.
Confira AQUI a íntegra da palestra do auditor!
Victor iniciou sua fala citando os muitos objetivos dos Tribunais de Contas, entre eles o de fiscalizar/controlar a aplicação dos recursos públicos e de orientar/aprimorar a administração pública com a finalidade de atender aos interesses da sociedade. Explicou qual a competência dos Estados, Municípios e agências reguladoras, destacando as atribuições e desafios no âmbito da União.
“Com relação a descentralização de recursos, o TCU tem um histórico de fiscalização da utilização dos recursos pelos órgãos tomadores. Como exemplo, cito nosso plano de fiscalização anual – o Fiscobras, disse. O auditor federal mostrou gráficos em que ficou demonstrada a diminuição do número de fiscalizações nas obras com o passar dos anos. “Isso se deve a uma mudança no nosso foco. O objeto de controle agora é mais amplo. Fiscalizamos, não a obra em si, mas a gestão do órgão, os contratos, os programas de governo, a implementação de política pública”, explicou, afirmando que esse novo foco de atuação tende a permanecer com o NMLSB.
O TCU, segundo ele, também deve concentrar esforços no acompanhamento da atuação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico – o CISB, cuja função se resume à implementação do Política Federal de Saneamento Básico e à articulação para definição de regras para alocação de recursos. “É de se esperar que sua atuação seja altamente relevante, mas que, no momento, não está sendo suficientemente executada”.
Victor Marcuz apresentou, por fim, o cenário atual da regionalização, regulação e prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, fazendo alertas para cada um deles. Confira AQUI a íntegra da palestra do auditor federal!
O palestrante encerrou, lembrando que o saneamento é responsabilidade de todos e citando o relatório de avaliação do Plansab 2019: “(…), tendo em vista os desafios existentes no setor na busca pela universalização do acesso aos serviços, é fundamental que ocorra união de esforços de todos os entes federados e agentes públicos e privados do país.”, concluiu.
Graduado e mestre em Engenharia Civil pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Victor Marcuz de Moraes é auditor federal desde 2012 e há sete anos atua como diretor da área de saneamento na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU.