O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia,representação acerca de indícios de irregularidadesna Instrução de Serviço 10, de 16 de maio de 2019, editada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). “Esse normativo dispõe sobre critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos decorrentes do acréscimo