A última divulgação da noite de abertura do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o EBAOP 2024 – foi feita pela doutoranda em Engenharia de Transportes (COPPE/PET) e assessora técnica do TCE-MS, Claudeny Santana. Ela apresentou o trabalho do grupo do Ibraop, responsável em elaborar Procedimento de Auditoria sobre Obras Rodoviárias.
Segundo Claudeny, essas normas tem como objetivo uniformizar os procedimentos de auditoria de obras públicas entre os diversos Tribunais de Contas do Brasil e detalhar aspectos estritamente técnicos de engenharia e de arquitetura, que possibilitam avaliações operacionais das obras e dos procedimentos gerais de auditoria.
“Dentre os procedimentos, temos os que tratam da fase de licitação e de obras concluídas ou em andamento. As normas que tratam de Camada Asfáltica estão sendo revisadas, como é o caso do PROC-IBR-ROD 105/2024 sobre ‘Análise do Teor de Ligante de Camadas de Concretos Asfálticos para Fins de Auditoria’. E novos procedimentos também estão sendo elaborados”, informou.
O grupo prevê a elaboração de pelo menos 23 novos procedimentos de auditoria, que trarão parâmetros considerados mais relevantes para avaliação dos serviços de terraplenagem. “Cabe lembrar que a não realização de um procedimento não impede a continuidade da execução de outros, uma vez que os resultados dos procedimentos não realizados podem não ser necessários ou podem ser substituídos por dados que a Equipe de Auditoria entender pertinentes”, explicou.
A assessora técnica concluiu sua apresentação enaltecendo a legitimidade desse grupo de trabalho, que é formado por profissionais de controle de 14 Tribunais de Contas do Brasil – TCDF, TCE-PI, TCE-MS, TCE-MT, TCE-CE, TCE-RS, TCE-PE, TCM-PA, TCE-MA, TCE-GO, TCE-RO, TCE-TO, TCM-SP e TCE-RJ, além de um representante da Polícia Federal.
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O ENAOP 2024 é uma realização do Ibraop e do TCE-PI e conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae – PI). Conta também com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
