O painel reservado às divulgações dos materiais técnicos do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) iniciou logo depois da conferência de abertura do ENAOP 2024, nesta quarta-feira (dia 12). O evento, que tem “Planejamento de Infraestrutura” como tema central, foi realizado até o dia 15 de junho, no SESC Praia de Luís Correia, no litoral piauiense.

As divulgações, conduzidas exclusivamente por mulheres, foram moderadas pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes, do TCE-PI. Em sua fala, ela disse ter ficado muito feliz com o convite feito pela presidente do Ibraop e, mais ainda, em conhecer o trabalho desempenhado por essas “mulheres que fazem a diferença no controle externo”.

“Cada um desses materiais técnicos é de extrema importância. O planejamento deve estar a frente de tudo – dos serviços de saneamento básico, dos contratos, das obras paralisadas e abandonadas, dos impactos socioambientais e obras rodoviárias”, disse ao comentar as seis apresentações do painel. “Mais do que serem representadas, as mulheres devem ser representativas”, concluiu.

SANEAMENTO BÁSICO – O livro digital “Gestão, controle e regulação do saneamento básico” foi o primeiro a ser divulgado pelas auditoras de controle externo Sílvia Guedes Gallardo (TCE-SP) e Valéria Gonzaga (TCE-MG).

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Ao todo, 14 artigos técnicos compõem o e-book, que está dividido por quatro áreas temáticas: 1) abastecimento de água potável e/ou esgotamento sanitário; 2) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; 3) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: 4) licitações, concessões e privatizações.

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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – A orientação técnica do Ibraop que estabelece diretrizes e premissas para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia – a OT IBR 009/2024 –  foi a divulgação feita pela auditora de controle externo com Sílvia Damasceno (TCDF).

De acordo com ela, esse material foi editado com o objetivo de auxiliar a administração pública em eventual revisão de contratos de obras e serviços de engenharia a pedido das empresas contratadas, decorrente de onerosidade excessiva fundamentada na variação extraordinária dos custos dos insumos. No entanto, as previsões dessa norma não se aplicam aos contratos de concessões e às parcerias público-privadas (PPP), ou ainda aos contratos de serviços de engenharia de natureza continuada.

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“A OT – IBR 009/2024 é fruto de mais de um ano de estudos, debates e reuniões, virtuais e presenciais, de um grupo de trabalho instituído pelo Ibraop e formado por auditores de controle externo de vários Tribunais de Contas brasileiros. Ela está em consulta pública até o dia 26 de maio de 2024. Sugestões de aprimoramentos, correções ou inclusões no texto devem ser enviadas para o e-mail ibraop@ibraop.org.br”, concluiu.

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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – A aplicação do Sistema de Registro de Preços (SRP) em contratações de obras e serviços de engenharia segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) foi o que motivou a edição da Nota Técnica nº 01/2024 do Ibraop, segundo apresentação feita pela auditora de controle externo Éricka Cândido (TCM-GO).

O SRP, segundo explicou Éricka, é um procedimento auxiliar de licitação utilizado para a contratação de bens, serviços e obras que se caracterizam pela imprevisibilidade, seja no quantitativo, seja no momento em que serão necessários. “A regra é o planejamento, não se trata de uma escolha da Administração. Se não há imprevisibilidade desses aspectos na contratação, o SRP não é cabível”, disse.

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O documento já está disponível para utilização dos auditores de controle externo e demais interessados. Clique AQUI e acesse!

O ENAOP 2024 é uma realização do Ibraop e do TCE-PI e conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae – PI). Conta também com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).