A analista de Integridade e Governança Pública na Transparência Internacional-Brasil, Amanda Faria Lima, apresentou o trabalho de um grupo do Ibraop que se dedica a elaborar procedimentos de auditoria que orientam as equipes dos Tribunais de Contas a verificar questões socioambientais e de integridade em obras de infraestrutura. Esta foi uma das seis divulgações programadas para a noite de abertura desta quarta-feira (12).
O Encontro Nacional de auditoria de Obras Públicas – o ENAOP 2024 – tem “Planejamento de Infraestrutura” como tema central e está sendo realizado no SESC Praia de Luís Correia, no litoral piauiense.
Amanda destacou a importância desse trabalho no inicio de sua fala. Segundo ela, trata-se de uma construção coletiva entre Tribunais de Contas e organizações da sociedade civil que traz uma visão inovadora sobre todo o ciclo de vida de obras de infraestrutura, além de incorporar a dimensão socioambiental e de integridade nas auditorias de obras de infraestrutura.
“É uma inovação, pois antecipa o olhar para infraestrutura ao promover a análise de alternativas, o planejamento, os impactos socioambientais e a viabilidade do projeto. Conecta o controle, a contratação e a execução contratual com questões de integridade e transparência”, disse.
Até o momento, quatro procedimentos foram elaborados e já estão vigentes: PROC-IBR-SOCIOAMB-001/2022, com diretrizes para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura; PROC-IBR-SOCIOAMB-002/2023, sobre análise do planejamento, avaliação de alternativas e portfólio de projetos de infraestrutura; PROC-IBR-SOCIOAMB-006/2023, com diretrizes para a avaliação de mecanismos de transparência e integridade na infraestrutura; e PROC-IBR-SOCIOAMB 007/2023, com diretrizes para a avaliação dos espaços e oportunidades de participação e controle social na infraestrutura.
Três novos procedimentos ainda estão previstos: o de viabilidade (em elaboração), de licenciamento ambiental e de monitoramento das condicionantes e avaliação ex-post. “O próximo passo é disseminar esse conhecimento para os Tribunais de Contas, fornecer apoio técnico para a aplicação das normas e promover treinamento sobre sua utilização”, concluiu.
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O ENAOP 2024 é uma realização do Ibraop e do TCE-PI e conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae – PI). Conta também com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
