“A experiência do Tribunal de Contas da União em metodologia inovadora para escolas” foi o tema da palestra ministrada pelos auditores federais, Rafael Di Bello e Keyla Araújo Boaventura, na tarde desta nesta quinta-feira (6), durante o encontro “Inovar para reconstruir a educação brasileira – sistema construtivo industrializado”.
Eles representaram o Ibraop neste evento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – e pela Caixa Econômica Federal, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília (DF).
Di Bello fez a abertura da palestra, trazendo a experiência pessoal de ter sido o supervisor da primeira auditoria em uma obra concluída pela metodologia inovadora, tendo inspecionado pessoalmente, em fevereiro de 2014, a creche construída em “concreto-pvc”, no município de Aparecida de Goiânia-GO, inaugurada em 1/4/2014.
Esse trabalho se encontra registrado no Livro “Fiscobras 20 anos”, lançado em 2016 pelo TCU. Di Bello ainda trouxe um rápido mapeamento de riscos técnicos, econômicos e ambientais (como o debate sobre fundações profundas/estaca versus fundações superficiais/sapatas), ocorrido no âmbito do processo de Representação da equipe de Auditoria, do qual participou, e que culminou no julgamento constante do Acórdão 2.600/2013-TCU-Plenário, cujos Votos dos Ministros relator e revisor trouxeram importantes licões aprendidas.
Segundo eles, o TCU fiscaliza o Programa Próinfância e o modelo inovador desde o seu início, em 2007 com o objetivo de modificar o atual quadro de ineficiência na aplicação dos recursos públicos. “Existem gargalos que dificultam, sobremaneira, a atuação do FNDE em seu dever de cumprir às metas específicas instituídas em cada políticas educacional”, esclareceu Keyla ao exemplificar que, de 2007 a 2011, menos de 20% das creches com sistema construtivo convencional foram concluídas.
Os editais da metodologia inovadora foram publicados em 2012. Em 2013, as equipes de auditoria fiscalizaram 44 creches em seis municípios distribuídos pelas cinco regiões do país. “O TCU, entre outros encaminhamentos, recomendou ao FNDE que implementasse um plano de ação para enfrentar os riscos envolvidos na utilização das tecnologias não convencionais”, explicou Keyla.
Por fim, de acordo com a apresentação, houve um baixo percentual de conclusão das obras com metodologia inovadora. Isso decorreu da inadequação de critérios objetivos nos editais , da inexecução do objeto da licitação pelas empresas executoras e das providências insuficientes adotadas pelo FNDE. Do total de 1.482 obras em metodologia inovadora, 939 não foram iniciada (63,4%).
Di Bello e Keyla apresentaram números e fotos de como se deu a execução da metodologia inovadora de construção nas creches do Estado do Rio Grande do Sul, enumeraram algumas consequências da iniciativa e concluíram sua palestra citando oportunidades de melhorias. “É preciso, por exemplo, conhecer os desafios e dificuldades de manutenção e substituição de peças das creches concluídas com metodologia inovadora, fazer a gestão dos riscos da utilização da metodologia constituída não convencional e realizar a avaliação de custo-benefício das possíveis soluções”, foram alguns pontos abordados.
Destaque maior foi dado à baixa capacidade técnica das prefeituras de fiscalizar a execução das obras . Nesse sentido, Di Bello trouxe o diagnóstico preocupante, recém publicado pela Mútua, no livro “O Futuro da Engenharia no Brasil” (202F3).
O Encontro “Inovar para reconstruir a educação brasileira – sistema construtivo industrializado” faz parte de um processo estruturado de análise do mercado de empresas especializadas em construção industrializada, iniciado pelo chamamento público que permitiu a inscrição de construtoras que desenvolvem projetos nessas metodologias no Brasil.
A iniciativa visa reduzir a assimetria de informações entre o governo federal, os entes federativos, setor privado, entidades e órgãos de controle, fomentando a troca de conhecimento e experiências para o aprimoramento da construção civil no contexto das redes públicas de educação básica.
