O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), por meio do grupo de trabalho de Obras Rodoviárias e Vias Urbanas, revisou e já disponibilizou o PROC–IBR–ROD 105/2024 para utilização dos Tribunais de Contas e demais interessados. O documento trata da “Análise do Teor de Ligante de Camadas de Concretos Asfálticos para Fins de Auditoria”.
O procedimento tem por objetivo orientar equipes de auditoria quanto à avaliação do teor de ligante de camadas de concretos asfálticos. Segundo ele, a determinação do teor de ligante servirá de subsídio para a avaliação: 1) da compatibilidade entre o concreto asfáltico efetivamente executado e o traço apresentado (PROC–IBR–ROD 107/2019); 2) da qualidade do concreto asfáltico executado (PROC–IBR–ROD 112/2018); e 3) da conformidade dos quantitativos medidos de ligante asfáltico para o concreto asfáltico executado (PROC–IBR–ROD 114/2016).
Nesta nova versão, foram incorporados outros meios de obtenção dos teores de ligantes das camadas asfálticas, consolidando-se as práticas adotados por Tribunais de Contas brasileiros. Com nove páginas, o documento ainda traz objetivos, justificativas, equipamentos e/ou instrumentos necessários, os possíveis achados de auditoria, os documentos para instrução processual e as normas técnica à ele relacionadas.
O PROC–IBR–ROD 105/2024 foi revisado pelo grupo técnico de Obras Rodoviárias e Vias Urbanas do Ibraop, que conta com integrantes de TCs todas as regiões do país, além de peritos da Polícia Federal, do meio acadêmico e de consultoria especializada.
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