A presidente do Ibraop, Adriana Portugal, foi convidada e prestigiou o lançamento de uma nova ferramenta do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo: o Painel do Saneamento Básico. A solenidade — que contou com a presença de representante do Ministério das Cidades, Paulo Rogério dos Santos; da presidente da Trata Brasil, Luana Pretto; de diversos servidores e dos conselheiros presidente, Rodrigo Flávio Chamoun, e ouvidor do TCE-ES, Domingos Taufner — foi realizada, virtual e presencialmente, nesta segunda-feira (20), na Corte de Contas capixaba, em Vitória.
Acesse AQUI o Painel do Saneamento Básico do TCE-ES!
Esse painel coleta dados sobre a realidade dos serviços de distribuição de água tratada e coleta de esgoto dos municípios do Espírito Santo e os confronta com as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Entre os objetivos da Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável, 90% tenham coleta de esgoto, e que 80% do esgoto seja tratado.
Em 2021, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) — base das informações do painel — o índice de atendimento total de água potável no Estado foi de 84,7%, o de coleta total de esgoto de 60,5% e o de tratamento de esgoto de 46%. Isso mostra que o índice de tratamento de esgoto ainda é o que está mais distante de atingir a meta, alcançando 57,5% dela até o momento.
“Presenciar esse tipo de experiência é muito importante para o Ibraop!”, disse Adriana, que completou: “Fazemos questão de divulgar para disseminar a ideia. Essa seria a efetiva contribuição dos Tribunais de Contas e do Sistema Controle Externo para a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil”.
O PAINEL – Além de apresentar as informações de forma simples e atualizada, ajudando a direcionar a atuação do controle externo sobre a evolução da qualidade do saneamento básico nos municípios, o Painel do Saneamento Básico também disponibiliza os resultados do Ranking Capixaba de Saneamento Básico, levantamento que começou a ser elaborado pelo TCE-ES em 2021.
Acesse o Ranking Capixaba AQUI!
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana, que também é membro integrante do GT de Saneamento Básico do Ibraop, Ana Emília Thomaz, o ranqueamento contribui para a elaboração de políticas públicas sistêmicas e integradas, mais eficazes e eficientes. Isso porque, ao dar transparência a esses dados, amplia-se o controle social sobre o tema.
“Passamos a elaborar o ranking para contribuir para o aprimoramento da atuação dos Executivos municipais e dos prestadores de serviços na área de saneamento básico e para a universalização do acesso; e como consequência, para a melhoria da saúde pública, para a preservação do meio ambiente e para o aumento da qualidade de vida dos habitantes”, explicou a auditora.
Nesta terceira edição do Ranking Capixaba, a nota média estadual foi de 4,98, representando aumento em relação à média apurada em 2022, que foi 4,90, e em 2021, que ficou em 4,61. Trinta e oito municípios ficaram com avaliação abaixo da nota média estadual.
Fonte: Com informações da ASCOM/TCEES em notícias publicadas AQUI e AQUI!