A palestra ministrada pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Ana Emília Brasiliano Thomaz, deu seguimento ao debate sobre os desafios trazidos pelo Novo Marco Legal do saneamento Básico, no ENAOP 2022, nesta sexta-feira (26). O evento, iniciado no dia 24 de outubro, foi realizado no Plenário do TCDF, em Brasília.
Ana Emília abriu sua apresentação com uma tabela, mostrando o índice de atendimento dos serviços de saneamento básico de cada uma das regiões do país. O Brasil abastece 84,1% da população com água tratada e 55%, com coleta de esgoto, e 50,8% com tratamento do esgoto coletado. A coleta de resíduos sólidos é feita em 90,5% dos domicílios e o a drenagem urbana, em 45,3% deles. “O desafio para Municípios e Estados será a implementação das politicas de saneamento. Para os Tribunais de Contas, será identificar critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade para a definição do nosso Planejamento Anual [que vai acabar se tornando um Planejamento Estratégico]. Qual área do saneamento básico vamos selecionar para fazer nossas fiscalizações? O desafio é gigantesco!”, disse.
A palestra seguiu com a apresentação das diretrizes para o controle externo, segundo a NSASP 12, a Declaração de Moscou e a Nota Técnica da Atricon n° 001/2022, construída em conjunto com o Ibraop. Os desafios trazidos pela Lei Federal nº 14.026/2020 foram detalhados pela auditora, divididos em seis vertentes: I) Regionalização; II) Planos de Saneamento Básico X Lei de Regionalização; III) Metas da Universalização; IV) Contratos de Programa; V) Regulação e Fiscalização; VI) Destinação Final.
Confira AQUI os slides da apresentação!
Ao encerrar sua fala, a auditora disse que “os Tribunais de Contas têm desafios, mas também a oportunidade de dar a sua contribuição para a implementação da política pública de saneamento”. Segundo ela, as ações de controle externo podem ser realizadas por meio dos instrumentos de fiscalização disponíveis, com destaques para as auditorias operacionais e os acompanhamentos concomitantes. Destacou a importância da capacitação continua dos auditores quanto às alterações da Lei 11.445/2007 e sua regulamentação e finalizou: “Acho extremamente importante que busquemos o consenso estratégico – envolvendo Tribunais de Contas, Ministério Público, entidades reguladoras e titulares dos serviços de saneamento básico. Cada um, dentro das suas atribuições, somando esforços para que consigamos oferecer um saneamento básico de qualidade para a população”.
Ana Emília Brasiliano Thomaz é graduada e mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pós-graduada em Gestão de Cidades pela Unidade Educacional de Ensino e Pesquisa e Extensão do Espírito Santo LTDA – UNIVES.