Planejamentos das Fiscalizações pelos Tribunais de Contas e Utilização de Auditorias Operacionais no Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia. Esse foi o tema do quinto painel do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas. Cinco palestras foram moderadas pelo diretor de Comunicação do Ibraop, o auditor Guilherme Bride Fernandes (TCE-ES), na tarde desta quinta-feira, dia 25 de novembro.
O evento é virtual e gratuito, com transmissão ao vivo até o dia 26, pelo canal do YouTube do Ibraop – www.youtube.com.br/ibraoptv.
O coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Manoel Moreira de Souza Neto, abriu o debate, falando da importância de os Tribunais de Contas terem uma abordagem de controle integrada na fiscalização de obras públicas. A partir de uma perspectiva prática da experiência do TCU, trouxe algumas reflexões sobre como o controle externo pode aumentar sua eficiência sobre a fiscalização de obras públicas. Segundo ele, a questão não é a técnica a ser usada, e sim o foco. “Todas as técnicas de auditoria existentes estão a disposição para serem usadas a partir de um foco. Identificados o risco e o problema, teremos métodos, técnicas e ferramentas de gestão para enfrentá-los. É isso: alocar esforços naquilo que é benefício real”, explicou.
O secretário-Geral de Controle Externo do TCEES, Donato Volkers Moutinho, deu continuidade a esse debate ao apresentar a metodologia que utiliza para direcionar as auditorias de obras e serviços de engenharia com base em materialidade e risco. O Plano Anual de Controle Externo do TCEES – o PACE – considera a força de trabalho disponível para a execução de atividades obrigatórias e facultativas. A partir do resultado de uma consulta feita à sociedade e ao corpo diretivo do Tribunal, é feita uma seleção das situações-problema, dos objetos de controle e das linhas de ação e de ações de controle a serem seguidas. “Por exemplo, se existe uma situação-problema de deficiência em vagas de creches, o que afeta a sociedade de forma relevante, a equipe de engenharia poderia identificar como objeto de controle a construção ou reformas de creches”, concluiu.
A terceira palestra do painel foi feita pelo supervisor da Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-GO, Fernando Barbalho, que apresentou o caso concreto de uma auditoria operacional focada no desenvolvimento de projetos. Ele demonstrou como o planejamento prévio subsidiou a elaboração da proposta e quais as técnicas de auditoria foram aplicadas na fase de planejamento da auditoria em si. “Levamos muito tempo para construir esse procedimento, mas conseguimos pontuar e evidenciar muito bem as causas dos problemas. E nós também colhemos benefícios desse trabalho”, disse Barbalho ao testemunhar a importância de se aproximar do jurisdicionado: “Não é olhar só o edital e a obra, mas também quem a está fazendo”.
O diretor Administrativo Adjunto do Ibraop, o auditor Fernando Morini, abordou os aspectos relevantes no planejamento e na execução de uma auditoria operacional em semáforos de trânsito e as conclusões alcançadas com esse recente trabalho executado pelo TCMSP. Segundo ele, a auditoria conseguiu quantificar os problemas, avaliar as fragilidades dos processos operacionais no atendimento das ordens de serviços e propor a operação dos semáforos via rádio para diminuir o roubo de cabiamento. “Entendo que alguns pontos de aprimoramentos deveriam ser considerados nos próximos trabalhos. Entre eles, a proposição de indicadores qualitativos e quantitativos para avaliação da manutenção contratada e a evolução para acordos de nível de serviço, ao invés de contratação por equipes de manutenção”.
Por fim, a experiência na estruturação do planejamento das atividades de fiscalização realizadas pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE foi apresentada pelo gerente de Estudos e Auditorias Temáticas, Alfredo Montezuma, e pelo auditor de Controle Externo, Ladislau da Sena Junior. Eles explicaram que o Plano Anual de Fiscalização – o PAF da Corte Pernambucana – é construído com base nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), considerando os órgãos com maiores orçamentos de Obras e Serviços de Engenharia, com critérios que consideram materialidade, relevância e risco. “Estabelecemos um formato diferente para Estado e Capital e outro para os municípios, pois a realidade de ambos é muito diferente. Procuramos, ainda, auditar cada gestão ao menos uma vez”, observou Montezuma. Eles destacaram alguns trabalhos que consideram prioritários, nas áreas de resíduos sólidos (aterros sanitários), educação (infraestrutura das escolas), transporte (ônibus escolar) e cidadania e direitos humanos (cadeias públicas).
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