“Perspectivas sobre o Novo Marco de Saneamento Básico” é a temática escolhida para o terceiro dia de debates do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o SINAOP. Para aquecer as discussões, os palestrantes do painel vão produzir artigos técnicos sobre suas apresentações e o primeiro trabalho já foi publicado: “Contexto Histórico Brasileiro do Saneamento Básico – PLANASA, PLANSAB e Lei nº 14.026/2020”.
Os autores – Vera Borma, Flávia Martins, Rogério Loch e Ivonir Martinelli – iniciam o texto explicando que, no início do século XX, o saneamento básico no Brasil estava vinculado à saúde pública e só passou a se desvincular dessa área a partir de 1930, com o surgimento da comercialização dos serviços de saneamento. “A primeira política pública para o saneamento estruturada independentemente da saúde ocorreu em 1964, área elencada como prioritária pelo governo militar em razão da relevância para o desenvolvimento socioeconômico e da saúde”.
O artigo aborda como se deu a criação do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), em 1971; a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) pela Lei nº 6.938/1981, que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), em 1981; e a Política Nacional de Saneamento Básico, pela Lei nº 11.445/2007, considerada por muitos como o marco inicial do saneamento básico.
É o art. 52 da Lei nº 11.445/2007 que dispôs sobre a obrigatoriedade de a União elaborar o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) – iniciado com a celebração do “Pacto pelo Saneamento Básico: Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania” em 2008, porém com desenvolvimento lento e sem a repercussão esperada. “A primeira revisão do PLANSAB foi iniciada em 2018, preservando a lógica do planejamento com foco na visão estratégica de futuro”, diz o texto que, a partir daí, trata da instituição do “Novo Marco Legal do Saneamento Básico” (NMLSB) pela Lei nº 14.026/2020 e seus desafios.
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AUTORES – Vera De Simone Borma é arquiteta, Auditora de Controle Externo do TCM-GO. Flávia Burmeister Martins é engenheira e Auditora de Controle Externo no TCE-RS. Rogério Loch é engenheiro e Auditor Fiscal de Controle Externo no TCE-SC. Ivonir Antonio Martinelli é engenheiro e titular da L’Art Arquitetura e Engenharia Ltda
XIX SINAOP – O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) por intermédio do Instituto Serzerdello Corrêa (ISC), irá realizar o XIX Sinaop virtualmente, de 22 a 26 de novembro, com transmissão gratuita e ao vivo pelo YouTube – www.youtube.com.br/ibraoptv. Inscreva-se no canal e ative o alerta para receber notificações.