O “Seminário Técnico – 20 Anos” do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) foi aberto, nesta quinta-feira (26), com o debate sobre as “Perspectivas dos Sistemas de Controle de Obras”. Mediado pela Diretora de Comunicação, Adriana Portugal (TCDF), o painel contou com a presença dos diretores de Relações Institucionais, Pedro Paulo Piovesan de Farias (TCE-PR); e Administrativo do Ibraop, Guilherme Bride Fernandes (TCE-ES); e do coordenador Geral de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (Coinfra/TCU), Nicola Khoury.

A apresentação do “Registro Único de Obras Públicas” foi feita pelo auditor Pedro Paulo Piovezan. Segundo ele, a mesma tecnologia que viabiliza serviços, como o Uber, por exemplo, igualmente viabilizaria um registro único para cada propriedade, terreno ou fração de terreno pertencente à administração pública no Brasil.

“O sistema associa as coordenadas geográficas da poligonal a um número único. Esse número seria a identidade de um terreno ou superfície do planeta, a ID do terreno”, resumiu. A tecnologia, portanto, já existe. Para Pedro Paulo falta uma legislação que crie e obrigue a utilização do registro único; uma unidade administrativa da união que implante e gerencie a emissão dos números de registro; e que o sistema de registro único seja projetado, unificando todos os já existentes.

O Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas – desenvolvido pelo Ibraop – foi apresentado na sequência pelo auditor Guilherme Bride Fernandes. Trata-se de uma ideia que surgiu em 2003, mas que só começou a tomar forma em 2013, durante o XV Sinaop realizado em Vitória (ES). No mesmo ano, cada um dos Tribunais de Contas foi convidado a apresentar ao Ibraop os seus sistemas de fiscalização de obras. “Se existiam vários sistemas, por que criar um novo? Para não sobrecarregar um único Tribunal com as demandas do país inteiro e, principalmente, para atender a realidade de todos”, explicou.

Guilherme citou as etapas do sistema que já foram concluídas e explicou suas principais características. Informou que o Ibraop vem mapeando as inovações ocorridas dos últimos cinco anos para atualizar os protótipos do sistema. “Precisamos viabilizar parcerias [com a Receita Federal, Confea/Creas, CAU, Secretaria de Fazenda, etc] para unificar os dados e [com IRB, Atricon, CNPTC e TCs] para aporte de recursos financeiros”.

O Ibraop recentemente se reuniu com a Atricon, CNPTC e TCU para tratar do desenvolvimento do sistema, mas precisou suspender as tratativas em razão da pandemia. “Estamos empenhados em tirar isso tudo do papel. Esperamos e estamos confiantes de que ele seja desenvolvido o quanto antes”, concluiu.

Ao fim do painel, coube ao auditor federal Nicola Khoury apresentar a estrutura e as ferramentas utilizadas pelo TCU para exercer o controle de obras no país. Segundo ele, as ferramentas tecnológicas precisam enfrentar os principais achados do TCU no setor da infraestrutura: são eles, restrição a competição, sobrepreço e projeto deficiente.

Com esse propósito, portanto, foram desenvolvidas algumas ferramentas, entre elas o Projeto Alice – Análise de Editais (Restrição), criado para mitigar erros em editais; e o SAO – Sistema de Análise de Orçamentos, que auxilia a análise de orçamentos da administração Pública. O TCU trabalha, ainda, em uma grande Estratégia Digital para a Infraestrutura, cujo objetivo é alavancar as fiscalizações de infraestrutura com a incorporação de novas tecnologias. “O Tribunal em 2007 determinou a criação de um cadastro nacional de obras e até hoje ele não foi cumprido integralmente. A boa notícia é que o CIPI – Cadastro Integrado de Projetos de Investimento integrado – está pronto. Ele será integrado  com o SAO e, a partir de janeiro, nenhum empenho será feito no Brasil sem estar devidamente registrado nessa ferramenta”, concluiu.

Esse painel foi realizado por intermédio da ferramenta Zoom e transmitido ao vivo para o canal do youtube do ibraop – www.youtube.com.br/ibraoptv. Para assistir ao vídeo ou CLIQUE AQUI!